Alesp recorre contra suspensão de corte de salários de comissionados
Decisão do TJ-SP considerou inconstitucional a redução de rendimentos de 10% a 20% para mais de 2,5 mil servidores aprovada no dia 30 de abril
São Paulo|Do R7
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) entrou com agravo regimental na terça-feira (12) contra a decisão de suspender a redução de 10% a 20% dos salários de servidores comissionados.
Leia também
A decisão de suspender o corte nos rendimentos foi tomada na sexta-feira (8) pelo desembargador Soares Levada, do Órgão Especial do TJ-SP. O magistrado considerou o desconto inconstitucional.
A redução salarial de 2.561 funcionários comissionados foi aprovada pela Alesp no dia 30 de abril como parte de um corte no Orçamento para destinar verbas ao combate à pandemia do novo coronavírus. Para quem ganha até 10 salários mínimos, o corte foi estabelecido em 10%. Para quem ganha acima disso, redução aprovada foi de 20%.
No agravo, a Alesp aponta irregularidade na representação que pede a suspensão do desconto, alega que é indevida a irredutibilidade de rendimentos de comissionados e ressalta o quadro de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus.