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Aneel pode decidir nesta terça sobre romper contrato da Enel SP após série de apagões

Análise foi interrompida no início de outubro, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira

São Paulo|Do Estadão Conteúdo

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • A Aneel discute a possível caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo devido a apagões.
  • Relatora Agnes da Costa e diretora Ludimila Lima da Silva já votaram pelo fim do contrato, mas a decisão foi adiada após pedido de vista.
  • A Enel argumenta que eventos climáticos severos impactaram o desempenho e defende alternativas regulatórias menos severas.
  • O TCU recomendou que o MME e a Aneel estudem alternativas à caducidade antes de uma decisão final.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

É esperado que o colegiado forme maioria pela recomendação de caducidade Rovena Rosa/Agência Brasil - 18.03.2024

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) volta a discutir, nesta terça-feira (17), o processo que avalia a potencial recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP).

A deliberação foi interrompida no início de outubro, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. A relatora Agnes da Costa já havia apresentado voto recomendando o fim do contrato da empresa, e foi acompanhada pela diretora Ludimila Lima da Silva.

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No setor elétrico, é esperado que o colegiado forme maioria pela recomendação de caducidade. Caso isso se concretize, caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) seguir o que foi encaminhado pela agência reguladora ou buscar um caminho alternativo.

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Em uma tentativa de influenciar a decisão final dos diretores, representantes da Enel encaminharam na semana passada uma nova carta ao colegiado, solicitando que ele avalie o desempenho da concessionária no conjunto de eventos climáticos severos que vêm ocorrendo na área de concessão, e não apenas no evento de 10 de dezembro de 2025, quando houve um apagão durante a passagem de um ciclone extratropical, com fortes ventos.

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Também defendem a análise da evolução dos indicadores de atendimento a emergências.

A diretora Agnes da Costa, relatora, apontou em seu voto que foram identificadas “deficiências” pela fiscalização, sem “qualquer relação causal” com a intensidade do fenômeno meteorológico.

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As análises da área técnica apontaram baixa resolução das equipes durante os períodos noturnos, utilização predominante de veículos inadequados à complexidade das ocorrências, insuficiência de equipes especializadas, deficiência na gestão da crise, lentidão nos despachos operacionais, inadequação das escalas de trabalho e saturação dos centros de operação.

Enel defende atuação

Na carta, a Enel SP argumenta que, desde 2023, quando foi registrado o primeiro apagão severo na área de concessão da distribuidora, ampliou de forma consistente seus investimentos (Capex) e suas despesas operacionais (Opex), com foco em resiliência da rede e capacidade de resposta.

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Como resultado, teria apresentado melhora significativa em indicadores de tempo médio de atendimento (TMAE). Adicionalmente, cita eventos mais recentes, de 29 de julho, 1º de setembro e 14 de outubro de 2026 em que 100% das unidades consumidoras teriam sido recompostas em até 24 horas.

A Enel voltou a defender que a eventual recomendação de caducidade seja precedida de avaliação sobre a vantagem e o interesse público envolvido nessa decisão, frente a “alternativas regulatórias menos severas”.

Não é a primeira vez que a empresa defende essa ideia, que já foi rechaçada por alguns dos diretores da Aneel, sob argumento de que isso seria atribuição do MME.

A Enel, no entanto, fez referência à recomendação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União), no fim de setembro deste ano, para que o MME e a Aneel estudassem alternativas à caducidade da concessão antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato.

“A recomendação é dirigida às duas instituições, e não apenas ao Poder Concedente. A Aneel conduz a instrução deste processo e detém os dados técnicos, operacionais e econômicos da concessão. Por isso, é a Agência que reúne as condições para realizar essa análise desde já, antes de encaminhar qualquer recomendação ao MME”, escreveu a empresa, em documento assinado pelo CEO da Enel Brasil, Antonio Scala, e o presidente da Enel SP, Guilherme Lencastre.

Mesmo após a recomendação do TCU, a Aneel segue afastada dessas análises. Era o MME quem avançava na elaboração de uma proposta, que precisa ser concluída até a semana que vem.

A pasta chegou a enviar uma carta cobrando participação da agência reguladora, após o órgão não ter se envolvido nos trabalhos até o início deste mês.

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