Após chacina, ex-membro da Corregedoria da PM de SP está foragido há 7 anos

Durante anos, o sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo José Aparecido Ferreira, 58 anos, fez parte da Corregedoria (órgão fiscalizador) da corporação. Era P2, como são chamados no jargão policial os PMs que, disfarçados e à paisana, têm a missão de investigar e prender outros militares suspeitos de crimes e os criminosos comuns que matam policiais.

Hoje, o sargento da PM Ferreira está em posição oposta. No jogo de gato e rato, ele está sempre um passo à frente. Usa o que aprendeu na corregedoria para escapar dela. É contra o veterano policial que está em aberto o mandado de prisão mais antigo à espera de cumprimento por parte da mesma Corregedoria da PM que ele integrou durante nove anos.

Ferreira tem prisão preventiva decretada pelo 2º Tribunal do Júri de São Paulo, em Santana (zona norte de São Paulo), por ser réu desde 2007 em um processo no qual é acusado de participar como mandante de uma chacina contra três vizinhos — mãe, filha e o namorado da jovem. Outras quatro pessoas, duas delas filhas e dois amigos do sargento Ferreira, também foram acusadas pelo crime. 

Ao decretar a prisão do sargento, o juiz Rogério de Toledo Pierri afirmou que o militar recebeu proteção dos colegas de corporação para fugir do Jardim Brasil após a chacina e também para tentar acobertar o crime.

Segundo um dos advogados do PM foragido, em 2013 ele compareceu à sede da Associação de Cabos e Soldados da PM de SP para pedir ajuda para manter sua aposentadoria. O sargento Ferreira recebe cerca de R$ 5.000 (mensais) brutos.

A dona de casa Vera Cristina Molina, 39 anos, sua filha, a estudante e vendedora Thamirys Molina Keid, 19, e o noivo da garota, Rafael da Rocha e Silva, 22, foram mortos a tiros, segundo o Ministério Público e Polícia Civil, por conta de uma briga com familiares do sargento Ferreira. Horas antes da chacina, Vera, motorista de carteira nova, manobrava seu carro para guardar na garagem de casa quando o veículo deu um solavanco e assustou uma das filhas do PM, que passava na rua onde as famílias viviam naquele momento. 

A prisão do sargento, conhecido como “Banana” nas ruas da zona norte de São Paulo, é considerada questão de honra entre os policiais do P2 da PM de São Paulo. Foragido desde julho de 2007, quando pediu para ser reformado (aposentado) da PM, o sargento vive hoje com um salário bruto mensal de R$ 5.086,58, pago pela SPPrev (São Paulo Previdência), órgão previdenciário do Estado de São Paulo, e com o dinheiro resultante da venda da casa onde morava com a família até ser acusado da morte dos vizinhos.

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Apesar da gravidade dos crimes atribuídos ao sargento Ferreira pela Promotoria e pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), da Polícia Civil, não há menção ao militar na página de procurados da polícia paulista. Nas quase 3.000 páginas do processo pela chacina da qual é acusado, existe apenas uma fotografia do sargento Ferreira.

Quando determinou a suspensão do pagamento da aposentadoria ao sargento, em junho de 2012, o juiz Alexandre Andreta dos Santos, do 2º Tribunal do Júri, escreveu: “Criou-se um paradoxo. O Estado que está à procura do réu no intuito de fazer cumprir a ordem de prisão [preventiva] e a citação [sobre o processo pelas três mortes], agora está financiando sua fuga por meio do benefício da aposentadoria. Para resolvê-lo, deve-se sopesar quais dos direitos em análise devem ceder, isto é, a eficácia do processo e da ordem judicial, ou o direito ao benefício do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]”.

A suspensão do pagamento do benefício de Ferreira aconteceu efetivamente pela primeira vez em julho de 2013, quando o coronel David Antônio Godoy, diretor de benefícios militares da SPPrev, informou que o valor seria retido em uma conta bancária da entidade previdenciária.

Apenas dois meses após a retenção do benefício previdenciário do sargento Ferreira, a 8ª Câmara de Direito Criminal, formada por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar favorável ao foragido e ele voltou a receber a aposentadoria da SPPrev.

O advogado do sargento Ferreira na questão previdenciária, Frederico Nogueira, do corpo jurídico da Associação de Cabos e Soldados da PM de SP, argumentou aos desembargadores que “a suspensão do benefício causa-lhe prejuízos imensuráveis, uma vez que é a sua única fonte de renda, bem como de sua família”, e ele voltou a receber sua aposentadoria.

A conta bancária na qual é depositada mensalmente a aposentadoria do sargento Ferreira é registrada na agência do Banco do Brasil da avenida Guilherme Cotching, na Vila Maria, zona norte paulistana. No dia 29 de setembro, o juiz Raphael Garcia Pinto, do 2º Tribunal do Júri, determinou a quebra do sigilo bancário do militar foragido e que o banco informe como ele saca seus vencimentos.

O advogado Frederico Nogueira afirmou não ter autorização para falar sobre as questões jurídicas do sargento Ferreira. Segundo ele, somente o dono do escritório para o qual trabalha e que presta serviços para a Associação de Cabos e Soldados da PM de SP, o também advogado Ronaldo Tovani, poderia se manifestar sobre a questão previdenciária de Ferreira.

'Ano passado, ele apareceu na sede dos Cabos e Soldados'

"Um dia, no ano passado, ele [Ferreira] apareceu na Associação de Cabos e Soldados e pediu para cuidarmos da questão da suspensão da aposentadoria dele. Como não gosto do juiz nem do promotor que cuidam do caso [da chacina, no Tribunal do Júri], já que ambos são autoritários, fizemos uma petição para reverter a suspensão do pagamento do sargento. E foi isso o que aconteceu", disse Tovani.

"Não cuidamos da questão dos homicídios. Na Associação de Cabos e Soldados não pegamos casos de homicídio em andamento. Para ele não achar que, caso venha a ser preso um dia, fomos nós que o denunciamos, nem nos preocupamos em saber onde ele vive. Apenas perguntei um endereço que ele queria declarar e mais nada", concluiu Tovani.

José Avanildo de Lima, advogado nomeado mês passado pela Defensoria Pública para atuar na defesa do sargento Ferreira, afirmou ao R7, na quinta-feira (9), não ter sido notificado oficialmente sobre sua designação, mas que pretende atuar no processo. "Ainda não sei nada sobre o caso. Fui informado por você agora, mas vou passar a defendê-lo assim que for intimado pelo Tribunal do Júri onde tramita o processo", explicou Lima.