Após protesto, SP cria comitê para discutir demandas de entregadores

Um dia após o protesto dos entregadores de aplicativo, o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB), anunciou a formação de um comitê de estudos para discutir projetos que contemplem as demandas dos entregadores.

A medida foi anunciada na manhã desta quarta-feira (15), após reunião com representantes da AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), Sindimoto (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo) e UGT (União Geral de Trabalhadores).

"Esse comitê vai propor um encaminhamento definitivo, seja o andamento de um dos projetos de lei em discussão, seja no diálogo com o poder público e judiciário, com o Ministério Público do Trabalho, que é o papel do Legislativo. Nós também vamos trazer os aplicativos aqui para debater o assunto", afirmou o presidente da CMSP, que marcou a reunião com os motofretistas durante o protesto da categoria nesta terça-feira (14).

Entre os PLs (Projeto de Lei) que serão discutidos no comitê estão o 578/2019, que define responsabilidades para empresas que contratam motociclistas para entregas. O projeto prevê pagamento de adicional de periculosidade e responsabilidade solidária em caso de acidentes com o trabalhador. Além disso, entrará na pauta o PL 130/2019, que determina uso da placa vermelha nas motos da categoria.