Após vários adiamentos, Plano Diretor pode ser votado hoje

A votação do novo Plano Diretor de São Paulo foi remarcada para esta segunda-feira (30). Essa votação já foi adiada quase 20 vezes. O prefeito Fernando Haddad queria que o projeto de lei tivesse sido aprovado pela Câmara Municipal na última sexta-feira (27), o que não aconteceu. A desculpa dos vereadores foi que não haveria tempo de analisar as novas emendas protocoladas para serem incluídas no texto do Plano Diretor. 

O novo adiamento esquentou os ânimos na Casa. Durante uma reunião de comissões para avaliar ambas as propostas, Dalton Silvano (PV) empurrou e xingou Eduardo Tuma (PSDB), que tentava obstruir a sessão. Os demais vereadores intervieram, enquanto os sem-teto gritavam "teatro" nas galerias, de costas para o plenário.

Do lado de fora, a falta de acordo levou à tensão e à ameaça de novas invasões pelos integrantes do MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem-Teto) acompados na frente da Câmara. Às 19h, essa negociação era feita diante da Tropa de Choque, que cercava o prédio da Câmara.

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Dentro do plenário, a polêmica envolvia um dos artigos do projeto de lei apresentado como solução pelo vereador José Police Neto (PSD). Nele, constava que o futuro empreendimento social deveria atender, primeiramente, quem estava na fila por uma moradia na capital paulista. Segundo a Secretaria Municipal da Habitação, essa lista reúne um milhão de pessoas, sendo 130 mil aptas a participar de projetos habitacionais.

O coordenador do MTST, Guilherme Boulos, exigia que o texto definisse ou ao menos permitisse que as moradias fossem erguidas por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades, em que as organizações é que escolhem os contemplados. A alteração solicitada, no entanto, é contestada pelo Ministério Público, que já se manifestou sobre a importância de se obedecer à fila municipal.

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Acordo

Após sete horas de negociação, Police Neto acrescentou um artigo no projeto que, em caso de financiamento estadual ou federal, as moradias serão destinadas a uma demanda a ser aprovada pelo Conselho Municipal da Habitação.

— Ele é que vai decidir se as regras estão sendo cumpridas. Desse modo, não existe hipótese de a fila ser furada.

Mais tarde, depois de firmar acordo para votação, Boulos argumentou que sua intenção nunca foi a de "demarcar" o terreno para o MTST.

— Só queríamos ter a certeza de que não seriam as empreiteiras que fariam o projeto em Itaquera.

A indefinição sobre os critérios da lei travou o Plano Diretor por outra exigência de Boulos: que ambas as votações sejam concluídas no mesmo dia — garantia dada a ele pelo presidente da Casa, José Américo (PT).