Aref consegue manter aposentadoria de R$ 4.929
TJ negou recurso da prefeitura para cassar o benefício do ex-diretor suspeito de fraudes
São Paulo|Do R7
Acusado de enriquecimento ilícito, com um patrimônio estimado em R$ 50 milhões, o ex-diretor do Aprov (Departamento de Aprovação de Edificações) da Prefeitura de São Paulo Hussain Aref Saab manteve a aposentadoria da administração municipal. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou um recurso da Prefeitura da capital paulista para cassar o benefício de R$ 4.929 como funcionário público municipal aposentado.
A decisão, de agosto, considera que a pena de cassação de aposentadoria não cabe para Aref, uma vez que ele deixou o serviço público em 2003 — a denúncia contra ele abrange o período de 2005 a 2012, quando estava como diretor do Aprov, um cargo comissionado da Secretaria Municipal de Habitação. A função original de Aref era assistente de políticas públicas na Prefeitura da capital.
A Justiça ressalvou, porém, que a sindicância aberta na prefeitura paulistana ainda poderá apurar o caso internamente para ter outras sanções criminais e por improbidade. O ex-diretor do Aprov da Prefeitura de São Paulo havia entrado em 2012 com um mandado de segurança para sustar o processo administrativo contra ele. Em primeira instância, havia perdido, mas conseguiu reverter a sentença em 2013.
Justiça mantém apuração contra Hussain Aref Saab
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Enquanto esteve à frente da chefia das aprovações dos grandes empreendimentos da cidade, entre 2005 e 2012, Aref comprou 125 imóveis. O ex-diretor do Aprov da Prefeitura é suspeito de ter facilitado a aprovação de reformas em shoppings centers e de novos condomínios, sob pagamento de propina.
