Assembleia de SP aprova criação de 40 varas no Tribunal de Justiça
Novas varas terão competência para processar e julgar matérias como questões agrárias e ambientais, de interesses do consumidor, entre outras
São Paulo|Kaique Dalapola, do R7
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5) a aprovação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para criação de 40 novas varas especializadas no Estado. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça.
As varas regionais e de circunscrição vão integrar, conforme definido por lei, uma Região Judiciária, Circunscrição Judiciária, Comarca ou Foro Regional.
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As novas varas, que ainda dependem da sanção do governador Márcio França, terão, segundo a publicação no Dário Oficial, competência para processar e julgar matérias de agrárias e ambientais, de interesses difusos e coletivos do consumidor, de execuções fiscais e execuções contra a Fazenda Pública, entre outros.
Também devem ser criados 40 cargos de juiz de direito, na parte permanente do quatro do Tribunal de Justiça de São Paulo, para cada uma das novas varas.
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Também serão criados 40 cargos para coordenadores, 80 para chefes de seção judiciária, 160 vagas de escrevente técnico judiciário e 100 cargos para assistentes judiciários, todos no subquadro de cargos públicos do Tribunal de Justiça.
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Depois da formação das novas varas, o Tribunal de Justiça poderá “fixar, alterar, remanejar ou especializar competências das Varas Judiciais em todo o Estado, bem como os respectivos cargos de Juiz de Direito, Ofícios Judiciais e seus cargos, assim como os cargos de Juiz de Direito Auxiliar e Substituto, e alterar os limites territoriais e as sedes das Regiões e Circunscrições Judiciárias, e remanejá-las”, segundo publicado no Diário Oficial.