Audiência Pública discute troca de multa de rodízio por advertência escrita
Projeto de Lei já foi aprovado em primeira votação na Câmara de São Paulo
São Paulo|Do R7
Uma audiência pública marcada para esta quarta-feira (24) irá discutir a troca da multa de rodízio por uma advertência para quem cometer a infração pela primeira vez. O Projeto de Lei para a alteração foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em primeira votação, ocorrida no início de abril.
Promovida pela Comissão de Administração Pública, a audiência pública é necessária para que o Projeto de Lei — de autoria da bancada do PSDB — possa ir para segunda votação em Plenário.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, se aprovado, o projeto irá garantir que uma advertência seja enviada aos motoristas que violarem o rodízio, em vez da cobrança de multa. A mudança vale para aqueles que não são infratores reincidentes em menos de um ano.
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Segundo o texto do projeto, o objetivo da medida é combater a "indústria das multas", uma vez que "a pena de advertência por escrito já está prevista na legislação federal de trânsito". Além disso, outra argumentação do PL, é que os congestionamentos na cidade de São Paulo impedem, diversas vezes, "de as pessoas chegarem ao seu local de destino antes do horário de início do rodízio".
