Bares de SP ignoram endurecimento da lei e vendem bebidas a menores de idade

Em março deste ano, vender, dar ou servir bebida alcoólica para menores de idade deixou de ser uma contravenção penal e se tornou crime com pena que varia entre dois e quatro anos de prisão. Cerca de um mês depois que a lei foi sancionada, o R7 foi às ruas de São Paulo checar se ela está sendo cumprida.

Em ronda por bares da capital, principalmente em lugares frequentados por universitários, a reportagem flagrou menores de idade circulando entre maiores de 18 anos e bebendo cerveja e vodca livremente sob vista grossa dos comerciantes.

Uma garota de 17 anos foi vista saindo de um bar na região da Barra Funda, zona oeste da cidade, com cerveja na mão sem qualquer restrição. Com as alterações na lei, o dono deste bar que vendeu bebida alcoólica para ela poderia ser preso, além de pagar uma multa entre R$ 3.000 e R$ 10.000. Se fosse reincidente, a multa poderia chegar a R$ 100 mil e o estabelecimento seria fechado. Mas o endurecimento das punições não tem sido suficiente para coibir a prática.

Para se prevenir de uma possível prisão e multa, os donos de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas devem pedir documento de identidade para quem está comprando o produto, ter placas indicativas da proibição da prática, oferecer separadamente nas geladeiras bebidas alcoólicas e não alcoólicas e vigiar se não há menores consumido álcool dentro do seu comércio.

Amigos responsabilizados

Na esquina oposta a um bar nas imediações de uma universidade na Mooca, zona leste de SP, um grupo de jovens consumia cerveja e vodca. No meio da turma, de cerca de 15 pessoas, havia pelo menos dois menores que estavam alterados e bebiam junto com jovens de idades entre 18 e 22 anos.

Nessa situação, o dono do estabelecimento não tem mais responsabilidade sobre o que está acontecendo, mas o amigo ao lado, que tem mais de 18 anos, poderia ser preso por causa disso. Bastaria que alguém denunciasse à polícia. Em vez de um termo circunstancial, como acontecia antes da mudança da lei, seria registrado um boletim de ocorrência, que poderia ser seguido de um inquérito.

De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a punição com cadeia depende do juiz, mas existe a possibilidade da pessoa pega praticando o crime ser punida apenas com medidas administrativas em vez de prisão.

Por que a lei não pega?

O álcool é uma droga socialmente aceita e, muitas vezes, seu uso é estimulado até mesmo dentro de casa. Diferente das drogas com menor aceitação, como a maconha, o consumo de bebida alcoólica não é visto como um problema nem como um sinônimo de abuso, mesmo se consumido todos os dias.

Para a psicóloga Maria Lídia Silva, o conceito da bebida alcoólica na sociedade ajuda a lei a não pegar. O álcool deixou de ser visto como droga e passou a ser visto apenas como uma forma de lazer.

— No consciente coletivo, graças à publicidade e outros fatores, a bebida não é vista como uma droga, mas ela é, e uma das mais nocivas. Poucas pessoas encaram uma ressaca como uma intoxicação. Dão risada, acham bonito de certa forma e isso é ainda mais notável na juventude. Chega a ser uma espécie de premiação após uma possível balada que o jovem considerou incrível.

Para a psicóloga, a lei só pegaria com uma fiscalização que realmente punisse quem comete o crime.

— São pessoas em um happy hour ou no bar antes de entrar na sala da universidade, e não criminosos. Por isso, no dia em que alguns forem presos, com certeza, outros passarão a se importar com quem está bebendo ao lado deles.

Fiscalização​

Com o status de crime, as ações de fiscalização e contenção da prática da venda de bebida alcoólicas para menores passou a ser uma ação conjunta da Secretaria Estadual da Saúde e da Polícia Militar. A primeira fica responsável pelas penalidades administrativas sobre a pessoa jurídica e a PM atua sobre a pessoa física.

Dados da secretaria apontam que, de 19 de novembro de 2011 (data em que a lei alterada no mês passado começou a valer) até abril de 2015, foram fiscalizados 788.191 estabelecimentos, sendo 2.162 multados, uma média de menos de 20 comércios por mês.

O contingente disponível de agentes fiscalizadores é de cerca de 4.500 em todo o Estado. Só na capital paulista e na Grande SP são aproximadamente 55 mil estabelecimentos que trabalham com alimentos e bebidas, de acordo com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Se considerar supermercados e similares, esse número aumenta, dificultando dados exatos sobre a extensão que a fiscalização deveria ter.

De acordo com a secretaria, por enquanto, não há a previsão de aumentar o número de agentes fiscalizadores. O governo conta com os canais de denúncia para melhorar o foco da fiscalização. Quem quiser denunciar o crime pode fazer isso pelo site www.alcoolparamenoreseproibido.gov.br ou pelo telefone 0800-771 3541. Em caso de pessoas físicas que ofereçam bebida para menores, a SSP recomenda o 190.