Câmara aprova em 1ª votação projeto que troca multa de rodízio por advertência escrita
Sugestão deve passar ainda por segunda votação e aprovação de prefeito
São Paulo|Do R7
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto que pretende trocar a multa de rodízio por uma advertência escrita para quem cometer a infração pela primeira vez. A votação ocorreu na quarta-feira (3).
O projeto de lei 26/2013 foi apresentado pelo vereador Mário Covas Neto (PSDB). Para vingar, ele deverá ser aprovado em uma segunda votação e pelo prefeito Fernando Haddad. A advertência só será válida para os motoristas não reincidentes da multa nos 12 meses anteriores.
Para os autores do projeto, a mudança na penalidade seria uma maneira de “advertir o infrator de forma educativa”. Consta no texto: “a pena de advertência por escrito já está prevista na legislação federal de trânsito, todavia, o Poder Público simplesmente a ignora, impondo diretamente a penalidade de multa, sem atender ao anseio do legislador, de analisar o critério do prontuário do infrator”.
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A Prefeitura Municipal de São Paulo arrecadou em 2012 cerca de R$ 832 milhões em multas de trânsito. Em 2008, esse valor tinha sido R$ 386 milhões. A data para a segunda votação ainda não foi definida. Ao todo, a Câmara aprovou 62 projetos na última quarta-feira.
