Câmara aprova projeto de anistia a imóveis irregulares em São Paulo
Imóveis de até 150 metros quadrados com pendências poderão ser regularizados automaticamente, sem que o proprietário procure a prefeitura
São Paulo|Gabriel Croquer, do R7*
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que prevê a anistia de 150 mil imóveis em situação irregular na capital paulista, por 52 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
O projeto, de autoria do prefeito Bruno Covas (PSDB), autoriza a anistia, espécie de perdão dado pela prefeitura à imóveis que estão em desacordo com as leis e que desejam a regularização, de 150 mil imóveis. O texto foi enviado em março e aprovado em primeira votação em maio. Nesta quarta, ocorreu a segunda votação do PL, com a aprovação de 51 vereadores. Agora, o documento segue para sanção do tucano.
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A criação de uma anistia imobiliária era determinada pelo Plano Diretor, de 2014 – o projeto é bandeira do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), desde que assumiu o cargo. Por sua vez, Tuma prevê que mais de 500 mil imóveis sejam beneficiados com a proposta.
O texto enviado por Covas, no entanto, foi modificado ao menos três vezes pelos vereadores. O documento, segundo aliados, dá ao prefeito munição para a reeleição ao tirar da ilegalidade milhares de proprietários de imóveis, alguns há décadas tentando se regularizar, além de dificultar a ação de fiscais que lucravam com achaque a esses contribuintes. Além disso, as taxas de regularização devem começar a reforçar o caixa da administração municipal já neste semestre.
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A ideia inicial é que imóveis de até 150 metros quadrados com pendências sejam regularizados automaticamente, sem necessidade de o proprietário procurar a prefeitura. Para imóveis entre 150 e 500 metros quadrados, e condomínios (verticais e horizontais), a anistia deve ser solicitada em um formulário eletrônico. Já para os imóveis acima de 500 metros, se faz necessário a análise do órgão municipal antes de obter a regularização.
O “perdão municipal” foca o cadastro do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Imóveis de todos os tipos de uso (residencial, comercial e industrial) onde foram feitas reformas sem autorização, e tinham metragem diferente daquela informada nos registros, poderão se regularizar, sem multas. No entanto, haverá correção dos boletos de IPTU, taxa e, se for o caso, pagamento de outorga.
Em um post no Instagram, Covas comemorou a aprovação do projeto. "Venceu o bom diálogo entre Executivo e Legislativo, encontrando um texto que teve o apoio de todos os partidos representados na Câmara", escreveu o prefeito.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas
*Com informações da Agência Estado
