A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que reestrutura a administração indireta municipal, com extinção de oito entidades, fundações e autarquias vinculadas à prefeitura. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Bruno Covas, que enviou a proposta à Câmara dos Vereadores ainda em setembro do ano passado.
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O PL 749/19 já passou em 1ª votação em fevereiro, e foi aprovada em 2ª votação hoje por 31 votos a 11, com duas abstensões. Com a aprovação, devem ser reduzidos de 22 para 14 o número de entidades como empresas, autarquias, fundações e serviços sociais autônomos. Com as modificações, a prefeitura espera diminuir o custo anual com os serviços em aproximadamente R$ 125 milhões por ano.
"Trata-se de um projeto que já vinha sendo debatido pela Câmara antes da pandemia, pois foi inclusive aprovado em primeira votação em fevereiro, no entanto, a crise atual reforçou ainda mais a necessidade de enxugamento da máquina, de eficiência nos gastos públicos, e é isso o que a reforma administrativa propicia", explicou o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB).
Serão extintas, gradualmente, entidades responsáveis pela gestão da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Serviço funerário municipal (após concessão de seus serviços à iniciativa privada), AdeSampa, Autarquia Hospitalar Municipal, Fundação Paulistana, SPTuris e o Museu de Tecnologia de São Paulo. As estruturas das entidades serão absorvidas pela prefeitura e os funcionários remanejados.
O projeto aprovado também criou a Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos, a SP Investe, para a promoção do desenvolvimento econômico da cidade. Ela vai assumir responsabilidades da Agência São Paulo de Desenvolvimento e da São Paulo Negócios, que serão extintas.
O projeto também cria a SP Regula, que vai ser responsável pela regulação e fiscalização dos setores das áreas que foram extintas. O órgão deve assumir as funções de regular e fiscalizar as concessões de iluminação pública, coleta de lixo e de serviços cemiteriais e funerários, por exemplo. Serão extintos o Serviço Funerário, Amlurb, ILUME e a LIMPURB.
Na discussão do projeto, o vereador Police Neto (PSC) defendeu a necessidade de uma reforma mais abrangente, que inclua outras empresas ligadas à prefeitura como a SPTrans, Prodam e CET.
Outros vereadores criticaram o momento em que a proposta é discutida. "É um momento inoportuno de debater essa reforma administrativa. O governo teve tempo suficiente para apresentar essa reforma e não apresentou", disse o vereador Alfredinho (PT), que votou contra a proposta. O vereador Gianazi concordou "Nenhum parlamento do Brasil está votando projeto de reformulação administrativa. A gente deveria estar aqui votando ações, medidas, para garantir a vida das pessoas".
Fábio Riva (PSDB) se mostrou favorável ao projeto, e pontuou que a extinção das entidades seriam absorvidas pelas secretarias responsáveis, com remanejamento dos funcionários no caso da SPTuris e economia de gastos públicos.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ingrid Alfaya