Câmara de SP protocola CPI para investigar concessões de ônibus
Ministério Público já solicitou à prefeitura as planilhas de composição dos custos das tarifas
São Paulo|Do R7, com Jornal da Record News
A Câmara Municipal de São Paulo protocolou nesta terça-feira (18) um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as concessões de ônibus na cidade de São Paulo. O autor do pedido é o vereador Ricardo Young (PPS). Durante a sessão no plenário da Câmara, ele enfatizou a necessidade de transparência das planilhas de custo das empresas, que não são divulgadas pela prefeitura.
— Essa caixa preta precisa ser aberta.
O parlamentar quer que a Câmara analise como as concessionárias empregam os recursos que recebem, pois pairam fortes suspeitas sobre as contas dessas empresas. Para ele, o sistema de transporte da cidade está em "colapso", oferecendo um serviço ruim por um preço alto.
— Nós só vamos conseguir lidar com esse colapso se tivermos a coragem de mergulhar fundo naquilo que orientou o atual sistema e nos vícios que esse sistema tem.
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O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, afirmou que o Ministério Público já solicitou à prefeitura as planilhas de composição dos custos das tarifas do transporte público do município.
— A remuneração é feita pelo cidadão ou diretamente por meio dos tributos ou a tarifa pelo preço público que se faz pela condução que se utiliza. Todos pagamos, todos financiamos o transporte coletivo em qualquer lugar. Há o contribuinte direto, que é o usuário, e há os contribuintes indiretos que somos todos nós, ainda que eventualmente não utilizamos aquela linha, aquele percurso.
De acordo com o procurador, o propósito do Ministério Público não é colocar em cheque a composição das tarifas, mas conhecer como ela é composta, dar publicidade e eventualmente solicitar esclarecimentos para que se tenha uma melhor definição desta questão. Rosa informou que já existe um inquérito civil na Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital sobre esse tema. Esse procedimento está em andamento na promotoria de habitação e urbanismo aqui da capital.
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