Casas da Agricultura: MP investiga proposta de fechamento em SP
Esses órgãos são responsáveis por prestar assistência aos agricultores. Secretaria responsável afirma não ter sido notificada
São Paulo|Do R7, com informações da Agência Estado
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) anunciou que abriu uma investigação sobre o projeto que pretende extinguir as Casas da Agricultura, que prestam assistência técnica especializada aos agricultores paulistas.
O objetivo do procedimento é apurar "possível irregularidade no decreto de reestruturação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que visa desativar todas as 574 Casas da Agricultura e 16 dos 40 escritórios de desenvolvimento rural do Estado", informa a portaria assinada pelo promotor Christiano Jorge dos Santos, da 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
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Em comunicado, a Apaer (Associação Paulista de Extensão Rural) informa que, apesar de o decreto nunca ter sido publicado, ao longo do último ano diversos prédios de Casas da Agricultura, em diferentes regiões do estado, foram cedidos a outros departamentos e às prefeituras. A medida foi decretada durante gestão de Gustavo Junqueira e foi suspensa pelo novo secretário de agricultura do estado, Itamar Borges.
O MP-SP diz que apura alterações na pasta "para, supostamente, adaptá-la ao plano supracitado. A título de exemplo, indicou-se a nomeação de um mesmo servidor público para o cargo de coordenador substituto nas Divisões Regionais de Bragança Paulista, Piracicaba e São João da Boa Vista, que seriam reunidas de acordo com projeto de reestruturação", diz trecho da portaria que instaurou a investigação.
Segundo a Apaer, desde agosto de 2020, a notícia sobre a intenção do governo do estado de fechar as Casas da Agricultura tem causado grande inquietação nos agricultores paulistas que precisam dos serviços da extensão rural pública. Ao longo do processo, a Apaer manifestou sua preocupação para que "os agricultores e familiares não fossem abandonados pelo governo em plena pandemia".
"A instauração do inquérito por parte do Ministério Público confirma a importância das Casas da Agricultura e dos escritórios de defesa agropecuária para o agro paulista, principalmente para a agricultura familiar que produz a maior parte do alimento que chega nas nossas mesas", comentou na nota o presidente da Apaer, Antônio Marchiori.
Em maio deste ano, quando Gustavo Junqueira deixou a pasta, a proposta de extinção das unidades foi suspensa por Itamar Borges. O novo secretário se reuniu com as entidades e recebeu da Apaer projeto desenvolvido por especialistas em parceria com pesquisadores da Esalq/USP, Unicamp, Unesp, Ufscar e Embrapa, que havia sido entregue para Junqueira. "É preciso um olhar mais sensível e estratégico sobre o potencial da agricultura paulista, que contemple suas vocações regionais e características sociais", concluiu Marchiori.
Secretaria de Agricultura desconhece a investigação
Em nota, a Secretaria de Agricultura informou ao R7 que "não tem conhecimento e, sequer, foi notificada pelo Ministério Público sobre investigação que trata do fechamento de unidades da Casa da Agricultura e reestruturação dos escritórios de resenvolvimento rural, no estado".
Informou, ainda, que a gestão do secretário de Agricultura e Abastecimento do estado, Itamar Borges, tem feito um amplo trabalho para valorizar e reabrir todas as unidades da Casa de Agricultura, que só estavam fechadas em função da pandemia.
Além disso, o processo de reativação das unidades, atendendo de todos os protocolos e recomendações sanitárias, começou a ser colocado em prática em ato simbólico ocorrido, com a presença do secretário, no dia 12 de junho, na cidade de Rio Preto.
