Cidades pedem mais tempo para fim dos lixões
Erradicação dos lixões deveria ocorrer, segundo a lei, em agosto
São Paulo|Do R7
A cinco meses de entrar em vigor, a Lei PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) ainda provoca debates sobre os prazos estipulados e sobre a responsabilidade de diferentes setores da sociedade no reaproveitamento dos resíduos. O diretor vice-presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Nelson Bugalho, falou sobre a dificuldade em reconhecer as responsabilidades durante seminário realizado nesta quarta-feira (26) na Fecomércio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).
— É uma dificuldade porque, quando a lei fala de responsabilidade compartilhada, ela está inserindo a indústria, o comércio, o consumidor e o poder público. Resta definir qual é a parcela de responsabilidade de cada um desses atores.
Além do reaproveitamento, foi discutida no evento a possibilidade de não cumprimento de prazos. Entre os exemplos, está a erradicação dos lixões — que deveria, segundo a lei, ocorrer também em agosto.
O Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Ney Maranhão, falou sobre o processo político a ser enfrentado.
— A nossa missão é cumprir a lei. Sabemos, entretanto, que os municípios estão legitimamente preocupados com isso. O que vai acontecer agora é um processo político de negociação com o Congresso e com a Casa Civil.
Em entrevista ao Estado, o presidente da CFN (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, disse que eles pediram na segunda-feira a prorrogação do prazo para erradicação.
— Deixamos claro que não é apenas a questão da data. Os municípios precisam de financiamento, mão de obra e estrutura técnica para que a lei seja efetivamente cumprida.
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), divulgado em 2012, o País ainda tem 2.906 lixões em 2.810 municípios.
