Conciliação realizada pelo TRT destina R$ 300 mil a centro de referência no tratamento de pessoas com HIV

O TRT da 15ª Região, por intermédio do Cejusc-JT (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho) de 2º Grau, resolveu um processo que tramitava desde 2007, beneficiando o Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. Antônio Corsini, com um aporte de R$ 300 mil. Na ação figuravam como partes o Ministério Público do Trabalho, o Instituto Penido Burnier e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas.

Na audiência de conciliação, a desembargadora Maria Inês Correa Cerqueira César Targa com participação da coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau, juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, definiu que o Instituto Burnier, condenado por dano moral coletivo no processo, pagará a primeira parcela, no valor de R$ 80 mil, ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas, designado como responsável pelo repasse das verbas ao Corsini.

O dinheiro deverá ser depositado no próximo dia 25 de fevereiro e servirá para quitar os salários e o 13º salário dos empregados da entidade, que enfrenta dificuldades financeiras. O restante do valor será pago em 10 parcelas de R$ 22 mil, a serem depositadas todo dia 25, a partir do mês de março, diretamente na conta bancária do Corsini.

Para a juíza Kathleen, coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau, a conciliação é sempre a melhor solução para qualquer demanda judicial.

— No caso das ações civis públicas em que há condenações em danos morais coletivos, é muito gratificante ver solucionado o processo com reversão de recursos para uma entidade que desempenha papel tão importante na sociedade como o Centro Corsini, em benefício claro a toda a coletividade que pretendeu atingir.

A magistrada destaca também que o processo, prestes a completar 10 anos de existência, poderia se estender por mais tempo, ampliando a zona de litigiosidade entre as partes e retardando a reparação do dano à coletividade prejudicada.

— A iniciativa do nosso Regional em criar este espaço de Conciliação e Mediação, o Cejusc-JT de 2º grau, onde as partes podem receber o tratamento adequado de seus conflitos, de modo acolhedor e diferenciado, é capaz de promover resultados como este também em outros casos, com grandes ganhos para a sociedade.

Sobre o Centro Corsini

Fundado em 1981 pela médica Sílvia Bellucci, o Centro Corsini se tornou referência internacional no tratamento integral de pacientes com AIDS, Hepatites Virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis. A queda considerável do número de doações obrigou a instituição a fechar a unidade de atendimento a adultos em 2015.

Atualmente, o Centro Corsini – UAI – Unidade de Apoio Infantil, localizado no Bairro Taquaral, região Leste de Campinas, acolhe crianças e adolescentes que precisam de cuidados contínuos de enfermagem ou com o vírus HIV, buscando proporcionar alimentação adequada, educação, cuidados com a saúde, lazer e cultura, convivência familiar e comunitária, entre outros.