Decisão sobre tornozeleira de Gil Rugai deve ser tomada por tribunais superiores, determina juiz

Na tentativa de evitar uma possível fuga de Gil Rugai, condenado a 33 anos e nove meses de reclusão pela morte do pai e da madrasta, o Ministério Público pediu à Justiça que o jovem passe a ser monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica. Porém, o juiz Adilson Paukoski Simoni, que presidiu o júri do caso, afirmou em seu despacho que a decisão cabe aos tribunais superiores, pois o processo já foi julgado e encontra-se em fase de recurso.

Em sua decisão, o magistrado afirma que essa questão não é de responsabilidade da primeira instância, grau de jurisdição que fica responsável pelo processo até o julgamento do caso.

"[...] Esgotou-se,'in casu', a prestação jurisdicional de primeira instância, remanescendo, assim, eventual decisão de Tribunal Superior que possa eventualmente alterar tal quadro jurídicoprocessual, inclusive quanto a quaisquer das providências/medidas cautelares pretendidas".

Apesar de condenado em fevereiro deste ano, Gil Rugai está em liberdade devido a um recurso, apresentado pela defesa dele, que ainda não foi julgado no STF (Supremo Tribunal Federal). O promotor do caso, Rogério Zagallo, disse que estuda medidas para reverter a decisão do magistrado e entrar com recurso.

— Eu estou analisando as consequências jurídicas dessa decisão e quais seriam as medidas processuais cabíveis para impugná-la.

"O que eu quero é dificultar a fuga dele"

Ainda segundo Zagallo, a tornozeleira dificultaria uma possível tentativa de fuga do condenado.

— Ele está solto e sem nenhuma obrigação. O que eu quero é dificultar a fuga dele, tornar cada vez mais difícil, e ele sendo obrigado a permanecer em São Paulo ou em algum lugar onde ele fixe residência, obrigado a andar com tornozeleira, a sua fuga vai ficar dificultada.

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O promotor disse que só irá recorrer ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) ou ao STF, caso o seu recurso não seja aceito pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Relembre o caso

O publicitário Luiz Carlos Rugai e sua mulher, Alessandra de Fátima Troitino, foram assassinados a tiros dentro da casa onde moravam, em Perdizes, zona oeste de São Paulo, no dia 28 de março de 2004.

Alessandra foi baleada cinco vezes na porta da cozinha, segundo laudo da perícia. Luiz Carlos teria tentado se proteger na sala de TV. A pessoa que entrou no imóvel naquela noite arrombou a porta do cômodo com os pés e disparou quatro vezes contra o publicitário.

O comportamento aparentemente frio de Gil Rugai, na época com 20 anos, ao ver o pai e a madrasta mortos chamou a atenção da polícia, que passou a suspeitar dele.

Os peritos concluíram que a marca encontrada na porta arrombada era compatível com o sapato de Rugai, que, ao ser submetido pela Justiça a radiografias e ressonância magnética, teria apresentado lesão no pé direito.

Na mesma semana do duplo homicídio, os policiais encontraram, no quarto do rapaz, um certificado de curso de tiro e um cartucho 380 deflagrado, o mesmo calibre da arma usada no assassinato do casal.

As investigações apontaram ainda que ele teria dado um desfalque de R$ 228 mil na empresa do pai, a Referência Filmes, falsificando a assinatura do publicitário em cheques da firma. Poucos dias antes do assassinato, ele foi expulso de casa.

Um ano e três meses após o duplo homicídio, uma pistola foi encontrada no poço de armazenamento de água de chuva do prédio onde o rapaz tinha escritório, na zona sul. Segundo a perícia, seria a mesma arma de onde partiram os tiros que atingiram as vítimas.

Rugai respondeu pelo crime em liberdade e foi julgado por duplo homicídio qualificado por motivo torpe.