Defesa quer livrar assassino de Bianca Consoli da condenação por estupro
Argumento é que MP não tinha legitimidade para processar réu pelo crime; acusação contesta
São Paulo|Ana Cláudia Barros, do R7
A defesa do motoboy Sandro Dota, considerado culpado pelo assassinato e pelo estupro da universitária Bianca Consoli, vai tentar anular a sentença referente ao crime sexual. Em entrevista ao R7, um dos advogados de Dota, Aryldo De Paula, adiantou que irá se basear no fato de que o Ministério Público não tinha legitimidade para processar o cliente pelo delito, que é um crime de ação penal privada.
Em setembro de 2013, dois anos após a morte da cunhada, o motoboy foi julgado e sentenciado a 23 anos de prisão por homicídio qualificado, além de oito anos pelo estupro, totalizando 31 anos de pena. Em carta, escrita na cadeia dias antes da condenação, Dota confessou ter matado Bianca, mas negou a violência sexual. O corpo da estudante foi encontrado dentro de casa, na zona leste de São Paulo.
— O crime de estupro é um crime de ação penal privada. Só se pode processar mediante representação da vítima, que não era possível, no caso, ou de seus representantes legais — o cônjuge, ascendente, descendente e irmão. Então, para que o Ministério Público tenha poderes, nós chamamos de legitimidade, para processar o Sandro, era preciso que tivesse uma representação criminal por parte da família da Bianca. Não há essa representação. Portanto, o Ministério Público não poderia processar Sandro Dota em razão do estupro.
De Paula afirmou ainda que o argumento seria apresentado durante o júri no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste, mas que preferiu evitar polêmica naquela ocasião.
— Não levantamos para não dar a polêmica de que a defesa estava querendo adiar o julgamento.
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O assistente de acusação Cristiano Medina, que foi contratado pela família da vítima, contestou a interpretação dos advogados de Dota. Na avaliação dele, as chances de que a condenação por estupro seja anulada “são de 0%”.
— Este entendimento é equivocado. Na verdade, por mais que se trate de uma ação penal privada, a família contratou um assistente de acusação. Com isso, ela manifestou o desejo de vê-lo [Sandro Dota] processado. Então, a família representou, dando legitimidade ao Ministério Público.
O motoboy já havia se sentado no banco dos réus em julho, mas no terceiro dia de julgamento, quando seria interrogado, desconstituiu a defesa, obrigando a juíza Fernanda Afonso de Almeida a dissolver o júri e a marcar nova data.
Benefício contestado
Durante a condenação de Dota em setembro, a magistrada inicialmente fixou a pena de 26 anos para o homicídio qualificado, mas concedeu redução de três anos porque o réu confessou o crime. A acusação apelou para tentar afastar o benefício. O advogado do motoboy classificou de “descabido” o requerimento.
— Entendo ser descabido esse requerimento da acusação pelo seguinte: o benefício da confissão existe para dar mais segurança na condenação. Se o Sandro Dota não tivesse confessado, a acusação teria que provar três coisas: que Sandro Dota esteve no local do crime e, além de estar, que praticou o crime de homicídio e também o crime de estupro. Com a confissão dele, a acusação não precisou mais provar que ele esteve no local e que foi ele quem matou. É justamente isso que visa o benefício da confissão: facilitar e trazer a verdade aos autos do processo criminal.
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Já Medina explicou que a acusação apelou pedindo o aumento da pena, porque a confissão do réu foi incompleta.
— Ele deveria ter confessado que matou e que estuprou. Mas na verdade, a confissão dele foi uma estratégia para tentar pegar uma pena reduzida [...]. A partir do momento em que ele não confessou o estupro, não pode ter a redução de pena. Ele confessou o homicídio, porque não tinha jeito. As provas técnicas demonstravam que Sandro realmente tinha matado a Bianca. Ele tentou se esquivar disso a todo tempo.
O motoboy cumpre pena no Complexo de Tremembé, no interior paulista, onde está preso desde dezembro de 2011.
