Deputado pede inspeção de projeto que prevê venda de escola em SP

Documento prevê venda de 41 terrenos, incluindo equipamentos educacionais, para iniciativa privada. Votação de projeto durou três minutos

Criança protesta em São Paulo

Criança protesta em São Paulo

Márcia Rodrigues / R7 / 19.10.2019

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (21) no Tribunal de Contas do Município de São Paulo um documento que pede inspeção ao projeto de lei que autoriza a venda de 41 terrenos, incluindo escolas e demais equipamentos de uso público, para a iniciativa privada.

De número 611/2018, o projeto leva a assinatura do prefeito Bruno Covas (PSDB). Inicialmente, o documento pretendia conceder apenas sete áreas à iniciativa privada. Porém, no dia da votação (16), o líder do governo na Casa, o vereador Fábio Riva, entregou duas horas o substitutivo, no qual acrescentou 34 terrenos.

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A sessão teve início às 15h. A votação do substitutivo, por sua vez, começou às 19h49 e terminou três minutos depois. O texto foi aprovado por 34 vereadores e recebeu 15 votos contrários e uma abstenção. No último sábado (19), três depois dias, a lei foi sancionada por Covas.

Duas das áreas aprovadas para venda abrigam equipamentos educacionais: EMEI, localizada na rua da Consolação, número 1.012, região central, e EMEF, situada na rua Baluarte, número 162, zona sul. Formada por pais, conselhos, professores, gestores, a comunidade escolar teme que o direito a educação, garantido no artigo 205 da Constituição Federal, seja ameaçado.

“Nós vamos analisar o projeto que foi aprovado e, caso seja constatado uma escola, não vamos mexer", garantiu o secretário municipal de Desestatização e Parcerias de São Paulo, Rogério Ceron. 

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Na tentativa de identificar os terrenos e suas respectivas funções, o deputado protocolou um documento pedindo inspeção dessas áreas, sob a justificativa de que se “trata de direitos de milhares de crianças e adolescentes que poderão ser atingidas pela venda desses equipamentos públicos, com consequências imprevisíveis para a educação no município”.

Padilha embasou o documento com a reportagem do Portal R7, veiculada no sábado (19).