Desembargador que anulou Carandiru mandou prender ladrão de salame

Réu havia sido condenado em primeira instância a seis meses de reclusão por furto

29/09/2016 - 09h39 (Atualizado em 23/02/2024 - 13h34)

O desembargador Ivan Sartori, relator do processo que anulou os cinco júris que condenaram 74 policiais militares acusados do massacre de 111 presos no Carandiru, mandou para a cadeia um homem acusado de furtar cinco salames de um supermercado em Poá, na Grande São Paulo. A decisão é de julho. No caso do massacre, Sartori foi mais longe que seus colegas: propôs também a absolvição dos PMs, mas foi voto vencido.

Na decisão sobre o acusado de furtar salames, Sartori também foi o relator da apelação do acusado, Edson Castanhal Affonso. O réu havia sido condenado em primeira instância a seis meses de reclusão pelo furto dos salames, em 2013. Segundo a denúncia do Ministério Público, o homem escondeu os salames debaixo da blusa, na altura da cintura. Um segurança do mercado percebeu e o deteve na rua. Levado à delegacia, ele confessou o crime e disse "que estava desempregado e, como estava com muita fome, acabou furtando a mercadoria".

A Defensoria Pública pediu a absolvição do acusado, considerando o bem furtado, os motivos que levaram o rapaz a praticar o crime e também o fato de ele ter confessado o delito. Em seu voto, Sartori negou os argumentos da defesa e disse que o acusado, que tem passagens anteriores pelo mesmo crime, é "um infrator contumaz, que faz do crime meio de vida". Afirmou também que "reconhecer sua incidência em larga escala seria o mesmo que incentivar a prática de pequenos furtos, com o escudo do Judiciário, o que não pode ser tolerado".

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Por fim, Sartori decidiu manter a pena de seis meses de reclusão e o pagamento de multa. Ele completa o voto afirmando que Affonso "demonstrou desenvoltura na execução do delito" e que sua personalidade é "distorcida", colocando em "risco a incolumidade pública". "Particularidade a determinar a que seja ele segregado do meio social." Por ordem do desembargador, o réu cumpre pena em regime semiaberto, no qual o preso tem direito de sair da prisão durante o dia e deve voltar à noite.

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O voto de Sartori foi acompanhado pelos outros dois desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entre eles Camilo Léllis, que também participou do julgamento do caso do Carandiru - Léllis foi contra a absolvição dos PMs, mas votou pela anulação dos júris. O Estado procurou Sartori. A assessoria de imprensa do TJ-SP informou que o desembargador não se manifestaria.

Rigor

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Responsável pela anulação dos júris do Carandiru, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP tem decisões recorrentes cujo conteúdo é considerado rigoroso com réus comuns, dificilmente revertendo penas, segundo criminalistas e entidades. A visão é corroborada por pesquisa da ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria), que aponta a turma como a que menos atende a apelações em toda a Corte.

A ABJ analisou em 2014 todos os acórdãos das 20 câmaras criminais do TJ-SP. A 4ª Câmara negou 81% dos pedidos. A média das demais câmaras é de 51%. A posição da 4ª Câmara, porém, é considerada conservadora e benevolente em casos de violência cometida por policiais, como na decisão sobre o massacre da Detenção, em 1992.

Ex-presidente da seção paulista da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e criminalista, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira reconheceu a fama da turma. "É composta por magistrados muito técnicos, rigorosos e legalistas. A decisão de quarta-feira (28) —sobre o Carandiru — tem um grande significado porque eles demonstraram que se convenceram dos argumentos da defesa. De resto, não costumam ter grande dose de humanidade."

Diretora do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a advogada Eleonora Rangel Nacif criticou a decisão sobre o Carandiru. "O caso que é uma das maiores violações de direitos humanos do Brasil recebeu tratamento benevolente com os acusados desse crime bárbaro", disse. "A posição diverge de condenações altíssimas impostas recorrentemente a pequenos traficantes, por exemplo, e outros crimes pequenos. A Câmara é reconhecida por ser dura e raramente soltar réus." Para Eleonora, a decisão sobre o Carandiru mostra que os magistrados têm uma "visão política alinhada com a repressão violenta das polícias".

A opinião é compartilhada pelo presidente da ABJ, Marcelo Guedes Nunes, que vê tratamento diferente dado pelo grupo quando são policiais que estão no banco dos réus. "No recurso de uma autoridade, o crime é visto como cometido no estrito exercício da função e acaba recebendo provimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Relembre a história do complexo penitenciário do Carandiru:

Detentos tomam banho de sol na Casa de Detenção
de São Paulo, localizada na zona norte da capital paulista, em 1975. Inaugurado em 1920,
o presídio conhecido como Carandiru ficou marcado por incontáveis rebeliões, quase
sempre violentas e com mortes. Em 2002 iniciou-se o processo de desativação do
complexo, transformado no Parque da Juventude, um complexo cultural e recreativo de 240.000 m², administrado pelo governo do Estado

Viaturas da polícia são vistas entrando na casa de detenção em 1981. No projeto inicial, a capacidade máxima de presos para o Carandiru era de 1.200 detentos — lotação atingida entre as décadas de 1920 e 1940. Nos primeiros anos de atividade, o local era considerado um "presídio-modelo". Na década de 1950, a capacidade foi ampliada para 3.250 detentos e com o passar do tempo, as rebeliões, a superlotação e má administração passaram a ser as marcas do local. Em 1992, data do massacre do Carandiru, cerca de 7.000 presos estavam na unidade

Em 30 de março de 1982, policiais sobem no telhado de um dos pavilhões da Casa
de Detenção de São Paulo depois
de uma rebelião que terminou com a invasão da polícia e 13 mortos

No entanto, além dos momentos de violência, um dos episódios famosos do Carandiru foi a apresentação da dançarina e ex-chacrete Rita Cadillac. A cantora chegou a se apresentar para mais de 7.000 presos durante festa anual da Casa de Detenção de São Paulo. O episódio ficou famoso em todo o País

Em 1992, após uma briga entre
detentos do Pavilhão 9, ocorreu o episódio mais emblemático do complexo do Carandiru. Na tarde do dia 2 de outubro, a confusão entre os presos terminou no episódio conhecido como "massacre do Carandiru". A Tropa de Choque de São Paulo, na época comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães, invadiu o presídio deixando um saldo de 111 mortos

Multidão de parentes e curiosos lota a entrada
da Casa de Detenção de São Paulo e espera apreensiva pelo final do confronto
entre detentos e policiais. A tragédia do Carandiru ocorreu em uma época de disseminação da violência institucional. Às vésperas das eleições municipais, o massacre pôde ser visto com um reflexo da política de combate radical à criminalidade na capital paulista em que, muitas vezes, a morte era vista como a melhor forma de reprimir o crime

Segundo a versão
dos detentos sobre o massacre, eles já estavam nas salas e desarmados
quando a Tropa de Choque da Polícia Militar invadiu o local. Os policiais afirmam que os
presidiários estavam armados e preparavam uma tocaia. Na foto, faxineira
limpa o chão de corredor do IML (Instituto Médico Legal) enquanto os corpos dos
detentos são colocados em caixas provisórias de madeira

Parentes leem lista de detentos e óbitos
exposta à frente da casa de detenção. Segundo muitos presos, o número oficial de 111 mortos está abaixo da realidade, já que
se afirma que pelo menos 250 detentos foram mortos na invasão

A perícia concluiu que apenas 26 dos 111 mortos foram baleados fora da cela. Alguns dias após a tragédia, o lixo ainda tomava conta da frente de
pavilhão da Casa de Detenção do Carandiru

Presos penduram faixa demonstrando luto na casa de detenção três dias após o massacre ocorrido no local

No ano seguinte ao massacre do Carandiru, São Paulo viu surgir um de seus mais complexos problemas de segurança pública: o PCC (Primeiro Comando da Capital). O episódio de 1992 teria catalisado o processo de formação da facção criminosa

O coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, na época comandante da Tropa de Choque de São Paulo, foi o único acusado pelo massacre do Carandiru que foi julgado. Condenado a mais de 630 anos de prisão, ele não passou um dia na cadeia e acabou absolvido pelos crimes. Ubirantan foi morto com um tiro na barriga em setembro de 2006, em seu apartamento na capital paulista

Vista aérea de detentos no Carandiru em 2001, durante a
ocorrência de uma série de rebeliões em diversos presídios do Estado de São
Paulo, numa ação organizada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), que deixou
vários mortos. No ano seguinte, iniciou-se o processo de
desativação do Carandiru, com a transferência de presos para outras unidades

Em dezembro de 2002, os pavilhões 6, 8 e 9
da Casa de Detenção do Complexo Carandiru foram implodidos em sete segundos. Vinte e seis acusados de participar do massacre do
Carandiru vão a júri popular na segunda-feira (8), no Fórum Criminal da Barra
Funda, na zona oeste de São Paulo

Detentos tomam banho de sol na Casa de Detenção de São Paulo, localizada na zona norte da capital paulista, em 1975. Inaugurado em 1920, o presídio conhecido como Carandiru ficou marcado por incontáveis rebeliões, quase sempre violentas e com mortes. Em 2002 iniciou-se o processo de desativação do complexo, transformado no Parque da Juventude, um complexo cultural e recreativo de 240.000 m², administrado pelo governo do Estado