Desocupação da prefeitura causa transtorno entre ambulantes de SP

Vendedores ambulantes denunciam uma ação da prefeitura de São Paulo (SP) de desocupação das ruas do centro da capital paulista e apreensão dos produtos vendidos pelos trabalhadores.

Os trabalhadores temem perder seus produtos e alegam que este é o único sustento de diversas famílias que trabalham no centro comercial improvisado. Muitos deles não tem alvará para funcionamento.

Agentes da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e Fiscais da prefeitura se reúnem perto Zaki Narchi, altura da Rua Antônio Santos Neto, e devem iniciar as ações de fiscalização ainda nesta manhã.

O Centro de Operações da Polícia Militar ainda não possui registro da ocorrência.

A prefeitura paulistana respondeu por uma nota oficial:

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, informa que, nesta quarta-feira (26), estão sendo realizados serviços de zeladoria na Avenida Zaki Narchi, altura da Rua Antônio Santos Neto.

Uma ação de fiscalização em relação aos ambulantes também está sendo efetuada no local, com apoio da GCM.

Essa operação é feita periodicamente.

Comerciantes que desejam atuar na região e nas vias da capital devem solicitar a autorização temporária pelo sistema Tô Legal!. A emissão do documento foi retomada no início desse mês.

Sistema Tô Legal!

Para aqueles trabalhadores que desejam atuar com o comércio nas ruas da cidade, foi lançado, em julho de 2019, o sistema Tô Legal!, que ampliou os tipos de atividades que podem ser exercidas nas ruas de São Paulo.

Com o objetivo de incentivar o empreendedorismo, facilitar o trabalho e a geração de renda, com um sistema totalmente informatizado, que elimina a burocracia e fornece autorização temporária para o comércio nas vias públicas da cidade ao trabalhador que deseja vender os seus produtos.

A obtenção da autorização temporária é simples. O interessado acessa o serviço na página do Tô Legal, onde estão as informações com um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária. Depois é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado: um dia, uma semana, por exemplo, ou um mês.

Cerca de 70% da cidade está liberada para este tipo de autorização, exceto regiões como Brás, Rua 25 de Março, Liberdade e arredores do Mercado Municipal da Cantareira, por exemplo.

Desde o seu lançamento, o sistema emitiu 20.635 autorizações em toda a cidade.