Diminuir a velocidade não é determinante para reduzir acidentes nas marginais, diz OAB

Mais de três meses após o início da redução da velocidade máxima das marginais, a polêmica sobre a medida continua. Mesmo com a divulgação de que os acidentes diminuíram nas vias, a mudança não é unanimidade. Na época, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação civil pública contra a mudança.

Marcelo Figueiredo, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, explica que a ação discute a legalidade da medida do prefeito Fernando Haddad.

— A gente acha que não é razoável ou proporcional você baixar para 50km/h a velocidade máxima de uma via como a marginal. Isso causa mais congestionamento, mais possibilidades de assalto. Isso realmente atrapalha a vida do motorista.

Para a OAB, a marginal é uma via com características específicas e não poder ser tratada como uma rua de bairro.

— Não é o fator determinante [para reduzir acidente] baixar a velocidade. Não discutimos que reduzir velocidade pode reduzir acidente, isso é verdade. É claro que se não tiver carro na rua ninguém vai ser atropelado. O que discutimos é a redução desproporcional porque não estamos falando de uma velhinha que vai atravessar a rua ali na esquina. Estamos falando da marginal, não é para atravessar na marginal.

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Figueiredo defende que os acidentes que ocorrem na região são fruto de outros problemas urbanos e não da velocidade dos veículos.

— As pessoas morrem não por causa da velocidade, mas pela falta de equipamento público [para atravessar] naquele local. Não é para atravessar na marginal, é proibido. Não é para ter vendedores ali, gente morando ali. São outros problemas.

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Além disso, a OAB considera complicada a redução da velocidade porque as marginais fazem a ligação com rodovias que costumam ter velocidade máxima de 120 km/h e o impacto para sair de uma estrada e entrar na cidade é grande.

— Quando você vai entrando na cidade, é muito díspare. Não dá pra você chegar na cidade a 120 km/h e passar para 50 km, você entope todo o trânsito. Não é proporcional com a velocidade das vias das rodovias.

A prefeitura implementou os novos limites de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê no dia 20 de julho. Além dessas vias, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) informou que 140 ruas passaram pela implementação do Programa de Redução de Velocidade Máxima desde agosto de 2014, sendo 11 no ano passado e 129 neste ano — até a última quarta-feira (4). Segundo a companhia, a medida tem o objetivo de garantir segurança a pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. 

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