Doria adia licitação de R$ 850 milhões para gestão do Poupatempo

A gestão João Doria (PSDB) adiou uma licitação estimada em R$ 850 milhões para a escolha de sete empresas que iriam gerenciar as 75 unidades do Poupatempo do Estado. O adiamento foi decidido depois da proposta receber impugnações que apontavam para facilidades de ação de cartéis no processo, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

A licitação é tocada pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), estatal que nega a possibilidade de ação de cartel. Segundo a empresa, o adiamento se deu "para evitar questionamentos sobre lisura e a idoneidade" do processo. Em duas semanas, foram nove impugnações apresentadas pelo mercado à licitação e mais de 60 questionamentos sobre pontos específicos do edital, que até esta segunda-feira (6), não haviam sido respondidos.

O Poupatempo, que agrega serviços de emissão de documentos, recursos de multas e uma série de outra atividades, é "vitrine" das gestões paulistas, liderando pesquisas de satisfação com serviço público. "Padrão Poupatempo" é um slogan usado quando gestores públicos querem dizer que determinado serviço é eficiente - na campanha eleitoral, Doria usou esse termo para falar sobre mudanças no atendimento das delegacias de polícia.

A nova licitação se fez necessária porque os contratos de gestão atuais vencem no fim deste mês. As empresas vencedoras cuidariam das estruturas dos prédios, limpeza e manutenção.

O principal questionamento era de uma impugnação apresentada pela Datasist Informática, empresa de São Caetano do Sul responsável pela gestão duas unidades do Poupatempo.

O documento apresentado pela empresa argumenta que as regras do edital favoreceriam grandes construtoras que, no passado, fizeram contratos com o governo para a construção de novas unidades do Poupatempo e, após a entrega, a gestão delas. Segundo a impugnação, empresas menores, que administram unidades já construídas, poderiam ser prejudicadas por não obter atestados de gestão exigidos no edital.

O documento afirma ainda que a decisão de agrupar as gestões do Poupatempo em apenas sete grupos (sete lotes com mais de dez unidades cada), estaria "criando condições favoráveis" ao surgimento de um cartel. Atualmente, nenhuma empresa gerencia tantas unidades de uma vez só, segundo o texto. A Prodesp discorda, e se defendeu em nota (veja abaixo). 

Outro argumento foi o prazo: a licitação havia sido lançada em 16 de dezembro, e empresas interessadas na disputa teriam de fazer orçamentos e preparar suas propostas durante os feriados de fim de ano, e apresentá-las até esta segunda.

Adiamento

Embora informe, por meio de nota, que discorda dos argumentos, a Prodesp decidiu dar mais prazo para empresas elaborarem suas propostas.

"A sugestão de uma das proponentes de que o processo licitatório permite a criação de cartel não tem base lógica, uma vez que no modelo proposto haverá, ao contrário do que alega a empresa, aumento da concorrência", afirmou a Prodesp.

A decisão de adiar a licitação foi tomada na sexta-feira passada. O novo prazo vence dia 20. As regras da licitação, entretanto, não foram alteradas.

A reportagem não conseguiu localizar representantes da Datasist esta segunda para comentar a representação. "O tempo previsto entre a publicação do edital para as empresas formularem as propostas e a seleção por meio do pregão cumpre a exigência legal de prazo", afirmou a estatal paulista, ao comunicar o adiamento. "A legislação impede a renovação automática sem processo licitatório, o que acarretaria interrupção de serviços aos usuários. O governo de São Paulo com essa licitação, portanto, cumpre a lei" informou o órgão.

A Prodesp destacou que a licitação vai ocorrer por meio de pregão eletrônico, modalidade em que todos os lances e registros são públicos e feitos pela internet. O modelo "garante mais transparência, isenção e é reconhecido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) como ferramenta que aumenta a competitividade do processo com a consequente redução de seu custo", afirmou em nota. A Prodesp destaca ainda que "a licitação, bem como a execução dos contratos, passará pelo crivo fiscalizatório dos órgãos de controle".

O órgão afirma que o novo certame gera economia de R$ 65 milhões. "A otimização de recursos vai possibilitar a ampliação de novos serviços ao cidadão como da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), guichês da Sabesp e a criação de até 30 novos postos do Poupatempo em todo o Estado."

A implantação de 30 novas unidades do Poupatempo é uma promessa de campanha de Doria - na época o então candidato afirmou ainda que criaria um novo ramo do programa, o Poupatempo Rural, que não saiu do papel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Outro lado

Em nota, a Prodesp ressalta que, ao contrário do que diz a matéria, não deixou de se manifestar. Os questionamentos feitos pelas empresas interessadas, sobre pontos específicos do edital, estão sendo respondidos e o prazo legal é até 17 de janeiro. Enfatiza ainda que o pregão não foi adiado, mas sim prorrogado.

O texto diz que o modelo escolhido para a concorrência é o pregão eletrônico, que garante mais transparência, isenção e é reconhecido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) como ferramenta que aumenta a competitividade e reduz custos. O pregão eletrônico é adotado pela Companhia desde o surgimento da modalidade.

Sobre a empresa citada na matéria, DATASIST Informática, a informação está incorreta. Atualmente ela não tem contrato de gestão, mas sim de serviços de recepção e atendimento. O contrato está vigente em apenas uma unidade do Poupatempo e nesse posto a gestão é realizada pela própria Prodesp. Em dois pregões realizados a DATASIST foi desclassificada por não comprovar experiência em gestão, conforme exigido nos editais.

E ainda, no trecho da matéria que diz “ estaria criando condições favoráveis ao surgimento de uma cartel e que atualmente nenhuma empresa gerencia tantas unidades de uma vez só” é de má fé e incorreta. Atualmente temos empresas que gerenciam mais de 10 unidades de Poupatempo. É uma estratégia administrativa que visa otimizar o recurso público e garante a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Com já está na matéria, a Prodesp prevê economizar até R$ 65 milhões com os novos contratos do Poupatempo. A otimização de recursos vai possibilitar a ampliação de serviços ao cidadão e a criação de 30 novos postos de atendimento em todo o Estado.