Em 1º turno, Câmara Municipal de SP aprova Reforma da Previdência

A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira (14),a reforma previdenciária encaminhada à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) há menos de um mês. Pressionado por servidores públicos que protestavam dentro e fora do Palácio Anchieta contra o aumento da idade mínima para aposentadoria e o fim da isenção para inativos, a vitória foi obtida por um quórum mínimo: 37 votos a favor. Outros 16 foram contrários e dois não votaram.

Em São Paulo, por se tratar de matéria previdenciária, é preciso alterar a Lei Orgânica do Município, o que exige quórum qualificado, ou seja, ao menos 37 votos. Todos os representantes da oposição votaram contra (oito do PT e seis do PSOL) e foram acompanhados de dois parlamentares mais próximos da base aliada: Soinara Fernandes (Republicanos) e Faria de Sá (PP).

Para entrar em vigência, a proposta precisa passar mais uma vez pelo plenário da Câmara antes de ser sancionada. O segundo turno de discussão está previsto para ocorrer entre os dias 9 e 12 de novembro.

A gestão Nunes alega que a reforma (que pode ser a segunda, em menos de três anos) é necessária para que se reduza o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos. Em 2018, o Município já havia aprovado o aumento da contribuição dos servidores - a alíquota sobre a folha de pagamento passou de 11% para 14%.

Agora, os dois principais objetivos são elevar a idade mínima para a concessão do benefício e tributar com 14% também os inativos que recebem acima de um salário mínimo por mês. Se aprovadas em segunda discussão, as mudanças serão significativas. Com exceção dos professores, mulheres só poderão se aposentar com 62 anos e homens, com 65 anos - mesmo modelo aplicado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Já a regra que mexe na isenção concedida hoje aos inativos pode prejudicar diretamente 63.730 servidores aposentados da Prefeitura que não pagam nenhum tipo de contribuição previdenciária. A estimativa é da própria Prefeitura. O projeto aprovado nesta tarde prevê que todos os inativos que recebem acima de um salário mínimo, ou seja, R$ 1,1 mil, já passem a ter desconto na folha. Para quem recebe R$ 2 mi, por exemplo, a perda real pode ser de R$ 280 por mês.

A sessão também ficou marcada por protestos de servidores e sindicatos em frente à Câmara Municipal e no Plenário da Casa, durante a votação. As entidades afirmam que a reformam não possui plano de transição para os servidores da ativa e criticam a falta de diálogo da gestão municipal com os sindicatos.