Estado quer PPP para conceder as Marginais em São Paulo

O governo de São Paulo pretende conceder as Marginais do Pinheiros e do Tietê para a iniciativa privada, em uma ampliação do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas que passará a incluir, ainda, linhas e estações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM) explicou que a proposta das Marginais está em fase de análise, mas afirmou que a determinação do governador João Doria (PSDB) é de que não haja pedágio.

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A fala acontece uma semana após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinar que o governo abra mão da posse das Marginais e as transfira à Prefeitura, que é quem tem feito a manutenção das vias desde a década de 1980. A Prefeitura prevê gastar, em 2019, cerca de R$ 30 milhões só para os reparos do viaduto, construído pelo governo do Estado, que desabou e interditou a Marginal do Pinheiros desde novembro.

A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) disse, por nota, que "aguarda os estudos e modelos de concessão" e "irá colaborar assim que o projeto esteja mais estruturado". Segundo Garcia, a ideia é conceder as vias por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada) Administrativa, em que a remuneração da concessionária é integralmente feita por meio de aportes do governo. Há uma manifestação de interesse provida pelo negócio e tão logo os estudos de viabilidade sejam concluídos, será feito um chamamento para reunir outros interessados. Quem oferecer o menor preço para a prestação do serviço levaria a concessão.

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"Com todos os serviços, manutenção, iluminação, sendo feitos pela iniciativa privada, melhora a eficiência e diminui custos para o Estado", defendeu o vice-governador. Em 2017, quanto era prefeito de São Paulo, Doria já havia sinalizado a intenção de conceder as Marginais, mas recuou após a repercussão negativa por causa da possibilidade cobrança de pedágios. Questionado sobre possível liberação de publicidade nas vias como fonte de receitas, Garcia disse que a decisão seria do Município e descartou a cessão da arrecadação com multas para a concessionária.

Concessões

A intenção de conceder as duas vias consta de ata da reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas realizada no dia 5, no Palácio dos Bandeirantes. No encontro, os secretários do Estado dividiram entre si inúmeras possibilidades de privatizações e concessões que terão a viabilidade analisada e deram informes sobre propostas já em estudo, como a concessão de 20 aeroportos do Estado, do Porto de São Sebastião e do trem intercidades, que ligaria Americana, Campinas e a capital paulista.

O gesto é uma reedição de ação adotada por Doria na Prefeitura, quando 55 propostas foram listadas no Plano Municipal de Desestatização - que, até o momento, só resultou na concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro, na zona sul.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 12, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, afirmou que, na área de transportes públicos, uma das concessões analisadas é a de estações da CPTM fora da capital. Nesses locais, os concessionários poderiam construir prédios em cima das paradas de trem (com salas comerciais, habitações sociais, centros comercias e creches) e, em troca, fazer a manutenção das estações. "Depende dos estudos e da legislação de cada cidade", disse Baldy. A CPTM deve conceder ainda as Linhas 8-Diamante e 9-esmeralda.

Por outro lado, a PPP para construir um monotrilho no ABC (Linha 18-Bronze), que já tem contrato assinado, terá de ser suspensa. As desapropriações para obra da linha foram decretadas há cinco anos e, como os serviços não começaram, os decretos caducaram. Por lei, é preciso esperar ao menos um ano para nova desapropriação.