A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a responsabilidade do Estado na morte de um advogado, baleado dentro do fórum de São José dos Campos, no interior de São Paulo, em 2012, enquanto participava de uma audiência. O magistrado entendeu que houve "omissão estatal diante de uma situação anormal de risco" e determinou o pagamento de pensão mensal e indenização no valor de R$ 70 mil para cada membro da família.
Em meio às discussões da audiência, o advogado levou um tiro do ex-marido da cliente. Na ação, a família de José Aparecido Ferraz Barbosa afirmou que não havia segurança no fórum e o detector de metais não estava funcionando.
Leia mais: Mulheres são presas após forjarem abuso julgado pelo tribunal do crime
Mas para o tribunal estadual, não seria possível estabelecer uma relação entre a presença de seguranças ou porta com detector de metais e o crime.
Já o ministro relator do caso no STJ, Herman Benjamin, defende que a regra geral do ordenamento jurídico brasileiro é a responsabilidade civil objetiva do Estado: "Contudo, em situações excepcionais de risco anormal da atividade habitualmente desenvolvida, a responsabilização estatal na omissão também se faz independentemente de culpa".
Veja também: Casal que matou personal trainer gravava mulheres sem permissão
O ministro destacou o fato de a porta do fórum com detector de metais estar avariada e não haver seguranças na entrada para inspecionar quem chegasse ao local.
"Se não fosse por sua conduta omissiva, tendo deixado de agir com providências necessárias para garantir a segurança dos magistrados, autoridades, servidores e usuários da Justiça no fórum estadual, o evento danoso não teria ocorrido. Pelo menos dificultar que o réu em ação penal comparecesse à audiência portando arma de fogo", ressaltou o relator.
Leia ainda: Suposto líder em crime de Botucatu teria participado de outros ataques
O caso
O advogado José Aparecido Ferraz Barbosa morreu no dia 18 de julho de 2012, aos 62 anos, baleado no fórum de São José dos Campos, quando acompanhava uma cliente. O ex-marido dela era réu em um processo por violência doméstica. Na data, ela iria depor sobre o caso. Ele foi o responsável pelos disparos.
Além do advogado, também foram atingidos pelos tiros a ex-mulher do atirador e um policial, que estava com colete à prova de balas.
Veja mais: 'Tempestade de poeira' atinge cidades do interior de SP
Após matar o advogado, o suspeito trocou tiros com uma equipe da Força Tática da Polícia Militar, que fazia a escolta de um preso, e morreu no confronto.
Veja a reportagem de 2012, no dia do crime: