Ex-diretor de Aprov de SP ignorou afundamento de imóveis
Hussain Aref Saab retardou em ao menos 5 anos a restrição ao tamanho dos edifícios em Moema
São Paulo|Do R7
O ex-diretor do antigo Aprov (Departamento de Aprovação de Edificações) de São Paulo Hussain Aref Saab ignorou o afundamento de imóveis em Moema, na zona sul, e retardou em ao menos cinco anos a restrição ao tamanho dos edifícios no bairro, enquanto moradores reclamavam de danos causados pelo solo frágil da região.
É o que aponta sindicância da prefeitura. Desde 2001, o bairro sofria de problemas com o rebaixamento do lençol freático pela construção excessiva de subsolos de prédios. Com o atraso em publicar a nova portaria, de 2005, Aref, segundo a sindicância, "favoreceu indevidamente as construtoras e incorporadoras que atuaram no local", o que "agravou a situação do lençol freático e dos terrenos com baixa resistência", aponta a Procuradoria-Geral do Município. Na época, ele também era diretor do Deplano (Departamento de Planejamento e Normatização Territorial).
Segundo a sindicância, Aref manteve com uma servidora, já morta, "encaminhamentos sucessivos, exclusivos e sem qualquer objetividade" do processo para restringir novas obras, depois que técnicos contratados pelo município constataram os problemas na região, em 2000. A consequência foi a interdição de 70 casas depois que a Construtura Unihope iniciou uma garagem de dois pisos no subsolo de um prédio da avenida Iraí, atingindo o lenço freático, em 2005. Procurada, a Unihope diz que "todos os problemas já foram sanados".
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Diretor do Aprov de 2005 até abril de 2012, antes de o órgão ser extinto, Aref ficou conhecido pela denúncia de enriquecimento ilícito e suposta corrupção. Ele tinha renda mensal de cerca de R$ 20 mil, mas adquiriu 125 imóveis no período, acumulando patrimônio de R$ 50 milhões. Essa denúncia levou a um outro processo administrativo na prefeitura para cassar a aposentadoria de Aref. O benefício é pago ao ex-diretor desde 2003.
No caso ligado ao Aprov, o Tribunal de Justiça, em agosto, considerou que a pena de cassação de aposentadoria não caberia mais para Aref, o que não impediria, porém, a investigação das irregularidades enquanto ele ocupava um cargo comissionado da Secretaria de Habitação do Município. O novo processo administrativo, aberto em fevereiro pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares do Município, é uma maneira de a Procuradoria conseguir a cassação de aposentadoria de Aref, no valor de R$ 4.929.
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Liminar negada
No dia 14, o TJ-SP (Tribunal de Justiça) negou um pedido de liminar (decisão antecipada) para suspender o novo processo administrativo aberto contra Aref, que sustenta que sua aposentadoria não pode ser cassada. Ele também alega que os atrasos na publicação da portaria para evitar o rebaixamento do solo em Moema não podem ser mais punidos, pois qualquer falta disciplinar naquele período já prescreveu. Procurados, os advogados do ex-diretor do Aprov não se pronunciaram.
