Ex-presidiários reclamam que punição a seus crimes nunca termina

Preso, julgado e condenado por homicídio durante um assalto em 1978, Claudio Cruz, de 60 anos, cumpriu 28 anos dentro de cadeias paulistas, sendo 20 deles no complexo penitenciário do Carandiru. Sua pena total chegou a 48 anos, mas a punição que ele sente não tem data para acabar.

— Até hoje eu sofro esse preconceito [de ser ex-presidiário]. Sou parado pela polícia, por exemplo. É uma massagem da maneira deles. Não adianta falar “Eu cumpri, eu paguei, hoje eu sou uma pessoa de bem, hoje eu trabalho”. Não, não. Você tem um problema aí sim, você vai pagar por esse problema. Qual é o pagamento? O pagamento é me humilhar.

Cruz se apresenta hoje como o rapper ‘Kric’, do grupo Comunidade Carcerária, formado dentro do Carandiru. A prisão símbolo da falência do sistema penitenciário brasileiro, onde 111 detentos foram assassinados em 1992, foi desativada em 2002, mas seu modelo de superlotação e confinamento humano ainda se mantém Brasil afora.

Os últimos dados sobre a população carcerária brasileira — que não são atualizados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) desde junho de 2014 — apontam 607.731 pessoas encarceradas num universo de 376.669 vagas existentes. Em outras palavras, há pelo menos 230 mil pessoas a mais do que as cadeias conseguem comportar. Sem falar que, de cada dez presos, quatro nunca foram a julgamento (continuam encarcerados sem qualquer condenação).

Esse confinamento também foi vivido por Emerson Ferreira, de 28 anos, que cumpriu pena de oito anos por furto. Ele dividiu uma cela de 3 m por 3 m com 40 outros presos por quatro anos e meio. A partir de sua experiência, a Rede Justiça Criminal produziu um vídeo de realidade virtual, o "Realidade Visceral 360°", que simula a condição precária que o Estado impõe aos detidos.

Veja:

"Eu vi muitas dessas pessoas que tiveram muitas questões no corpo, que sofreram algum tipo de consequência no corpo. Eu tive bastante visão de buscar saber entrar e sair também [da prisão]", conta Ferreira.

Recém-formado em psicologia, ele afirma que os detentos ficam também "presos psicologicamente". Se não sofreu no corpo, ele conta que desenvolveu a depressão dentro da cadeia, o que só foi descobrir anos após deixar o cárcere.

— No ano passado eu descobri que estava saindo de uma depressão onde o ponto mais complicado foi na época da prisão. Eu não tinha nada antes de entrar [na prisão]. Foi realmente entrando na psicologia que eu tive outras visões nesse sentido.

R7 Especial: Direto do Inferno: raio-X do sistema prisional brasileiro

"Encarceramento em massa não é Justiça"

Para tentar mudar a realidade do confinamento humano, a Rede Justiça Criminal lançou no último dia 13 a campanha "Encarceramento em massa não é Justiça". Segundo a pesquisadora Monique de Carvalho Cruz, da Justiça Global, uma das oito organizações que compõem a Rede Justiça Criminal, a campanha vai se desdobrar em uma série de propostas legislativas, advocacy no Congresso e inserções na televisão "para garantir as leis que já existem para o desencarceramento" e para construir outros caminhos e diminuir o número de pessoas presas no Brasil.

Monique ressalta, contudo, que "não é possível discutir sistema prisional no Brasil sem falar de racismo".

— A população negra não é a maior parte abaixo da linha da pobreza à toa. A população negra não é a maior parte fora da escola à toa. A população negra não é [a maior parte] fora do mercado formal de trabalho à toa. Existe um histórico que atravessa além dos 300 anos de escravidão. O sistema penal humaniza o escravizado ainda em 1832, quando diz que a gente pode ser alvo de punição. Mas naquele mesmo momento a gente ainda está na legislação como propriedade de outra pessoa. E aí você tem um processo histórico que vai bater em todos esses indicadores que eu trouxe. Direitos básicos, educação, saúde, trabalho formal, então você coloca uma grande parcela da população na pobreza e também no alvo do sistema penal.

O psicólogo Emerson Ferreira trata desse problema com um reflexão.

— Quando se diz em pena privativa de liberdade, o objetivo é reinserir a pessoa que cometeu um delito à sociedade. Mas realmente isso caiu num clichê. Como você vai reinserir alguém que nunca foi inserido? 

A advogada Dina Alves, especialista em cárcere feminino, afirma que o preconceito não se restringe ao apenado, mas se estende a suas famílias e comunidades.

— É ódio racial, é racismo institucional, é o racismo que estrutura essas relações. E mais do que a extensão ser para família, a extensão da pena é para a comunidade toda. Por exemplo, se eu moro num bairro em que meu vizinho foi preso, eu também sou criminalizada por isso. Então eu estou morando num bairro que as pessoas são presas, que a polícia faz uma vigilância ostensiva o tempo todo. A comunidade toda é criminalizada. Assim é a comunidade do Rafael Braga. Está escrito inclusive em sua sentença.

Marcos Fernandes de Omena, o rapper Dexter, de 43 anos, também questiona o eterno julgamento social a ex-detentos e os obstáculos para a inserção social — ele passou 13 anos preso após ser condenado por assalto.

— Você continua sendo julgado. Eles acham que eu devia ter sido assassinado pela polícia, eles me julgam, eles dizem que só no Brasil mesmo que acontece esse tipo de coisa, de o ex-ladrão, o ex-bandido virar artista.

“Eles”, explica o rapper, aparecem em mensagens de ódio nas redes sociais.

— As pessoas não têm coragem de vir falar tête-à-tête. Elas falam pela rede social que é ladrão, ex-ladrão. É o eterno julgamento, a condenação pós-pena paga. Você pagou, saiu, mas você ainda está cumprindo a pena, de ser ex, de ter sido… Na verdade, para eles você nunca vai ser o ex, você sempre vai ser [criminoso].

O cantor relata um caso que lhe aconteceu em dezembro passado, quando foi parado por policiais militares que fizeram questão de lhe lembrar da eterna pena. Ele publicou na época uma mensagem em seu perfil no Twitter sobre o caso:

— Esse policial é despreparado para tratar com qualquer cidadão, não é com o Dexter, com o rapper, mas com qualquer cidadão. Basta ele entender que a pessoa que vem lá representa perigo pra ele, que vai tratar como ele me tratou. E na sua maioria, óbvio, são os negros, morou? Esse é o tratamento, e é diário isso. Isso me entristece muito, mas estamos aí pra batalhar e pra contrariar as estatísticas.

Fugir das estatísticas é também o objetivo de Kric. Hoje, além do grupo Comunidade Carcerária, ele realiza atividades culturais na Fundação Casa.

— De todas as formas a sociedade quer que eu seja mais um a voltar, a contribuir com esse encarceramento em massa, quer que eu seja mais um para contribuir com essa estatística, mas eu estou contrariando toda a estatística e tenho ido nesses debates e falado, da minha forma, sobre uma saída, que a gente vem procurando há muito tempo. Cada um precisa fazer a sua parte, e a minha parte eu faço na Fundação Casa, fazendo a cultura acontecer dentro desses locais.