São Paulo Falta de funcionário trava pena alternativa em cidade da Grande SP

Falta de funcionário trava pena alternativa em cidade da Grande SP

Segundo MP, férias de única atendente da unidade de Carapicuíba prejudicam o programa de reintegração social de apenados

CPMA de Carapicuíba está fechada por falta de funcionários

CPMA de Carapicuíba está fechada por falta de funcionários

Reprodução/Google Maps

A Promotoria de Justiça de Carapicuíba, na Grande São Paulo, entrou na Justiça para obrigar a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) a reabrir a CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) da cidade, fechada desde o último dia 2 de março por falta de funcionários.

Conforme denúncia, a unidade localizada na avenida Celeste, número 180, no centro do município, interrompeu o atendimento ao público em razão das férias de uma assistente social, única responsável pelo órgão administrativo. A previsão é que a servidora retome as atividades após o feriado da Páscoa.

Para Sandra Reimberg, a deficiência no quadro de funcionários, que já se arrasta há alguns anos, gerou uma "situação drástica" no sistema, que afeta não apenas o trâmite judicial, mas compromete também o atendimento ao apenado.

"A pessoa recebe a intimação, vai lá e o órgão não está funcionando. Só tem uma funcionária, que é uma assistente social. Deveria ter no mínimo dois, uma assistente ou psicóloga e um oficial administrativo. Não existe desde 2015. Tem os estagiários, que estão afastados por causa da pandemia e não podem trabalhar sozinhos sem supervisão de um servidor. A gente vai depender da boa vontade de ter uma plaquinha 'volte depois'? Isso tudo atrasa o cumprimento da pena", lamentou.

Segundo a promotora Sandra Reimberg, o convênio firmado entre o governo estadual e a prefeitura carapicuibana para a implementação do projeto prevê a contratação de um profissional da área de psicologia ou assistência social e um oficial administrativo, entre outros termos.

Outros pontos falhos citados pela promotora na execução do programa são; ausência de visitas e reuniões em 100% dos postos de trabalho parceiros; falta de empenho da CPMA para manter quadro de vagas para atender 100% da demanda de beneficiários ao cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade.

Em ação enviada à Justiça — e atendida em caráter liminar pelo Tribunal —, a integrante do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) cita o descumprindo sistemático das obrigações assumidas. "A imagem da justiça fica comprometida", acrescentou Sandra Reimberg.

Reintegração social

O programa de penas restritivas de direito alternativas, de caráter educativo e que possui unidades em várias regiões do estado, é destinado a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e que tiveram penas inferiores a quatro anos de detenção.

As CPMAs também acompanham o encaminhamento dos beneficiários do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade para diferentes instituições e cumprimento de penas conforme a profissão, graduação, conhecimentos ou habilidades dos apenados.

Atualmente, há 172 prestadores de serviço na CPMA de Carapicuíba. A maioria dos apenados foi condenada por crimes contra o Estatuto do Desarmamento (porte e posse de armas), Estatuto do Idoso, relacionados à Lei de Drogas (tráfico ou uso de entorpecentes), furtos, receptação e crimes ambientais.

"O serviço é encarado como forma de reintegração social. Isso é uma pena. A pessoa tem que perceber que cometeu um erro. Se o órgão para controlar simplesmente está fechado, como vai fazer? Eu, no lugar dele [apenado], não saberia como agir", finalizou a promotora de justiça Sandra Reimberg.

Perfil dos beneficiários

Dados da CPMA de Carapicuíba indicam que a maior parcela dos apenados incluídos no programa é composta por homens (142), entre 20 e 29 anos (63), pardos (80) e tem o ensino médio incompleto. Confira algumas estatísticas:

Sexo:

Homens: 142
Mulheres: 30

Faixa etária:

De 20 a 29 anos: 63
De 30 a 39 anos: 53
De 40 a 49 anos: 31
DE 50 a 59 anos: 19
Acima de 60 anos: 6

Cor/Raça:

Branca: 65
Preta: 26
Parda: 80
Amarela: 1

Escolaridade:

Alfabetizados: 5
Analfabeto: 1
Ensino fundamental incompleto: 41
Ensino fundamental completo: 6
Ensino médio incompleto: 55
Ensino médio completo: 45
Ensino superior incompleto: 12
Ensino superior completo: 7

O que diz a SAP

Em nota, a SAP afirmou que em nenhum momento os serviços das Centrais de Penas e Medidas foram interrompidos. "O que está sendo feito, de acordo com as orientações dos órgão de saúde, é dar prioridade ao atendimento à distância, via teleconferência, telefone, Whatsapp e SMS, neste momento de pandemia."

Dessa forma, segundo o texto, continua o atendimento tanto aos apenados quanto às instituições parceiras, inclusive com levantamento de vagas e acompanhamento da prestação de serviço à comunidade.

"Neste momento de férias da servidora, quem assumiu o acompanhamento dos prestadores de serviço e instituições é a Diretoria Regional de Penas e Medidas Alternativas de São Paulo e Grande São Paulo, que  está em contato com os prestadores normalmente via telefone, e-mail e SMS".

A Procuradoria Geral do Estado analisa o processo e, dentro do prazo legal, se manifestará nos autos, complementou a SAP.

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