São Paulo Fim de transporte grátis a idosos de até 65 anos vale em 1º de fevereiro

Fim de transporte grátis a idosos de até 65 anos vale em 1º de fevereiro

Quem tem Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa deve buscar substituição por modelo comum. Regra afeta Metrô, CPTM e EMTU

Passageiros se aglomeram à espera de trem da CPTM na Estação da Luz, no centro de São Paulo

Passageiros se aglomeram à espera de trem da CPTM na Estação da Luz, no centro de São Paulo

Willian Moreira / Futura Press / Folhapress - 12.01.2021

A partir do dia 1º de fevereiro, idosos com menos de 65 anos voltarão a pagar para usar o transporte público estadual - Metrô, trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e de ônibus intermunicipais da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

Por conta da mudança, passageiros com menos de 65 anos que já possuem um cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa devem providenciar a substituição por um cartão do tipo comum ainda durante o mês de janeiro. Os cartões com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não tiver a idade mínima necessária.

O fim da gratuidade foi determinado em decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de terça-feira (12), em resposta a uma ação do governo de São Paulo após uma liminar que isentava o grupo da cobrança de tarifa. A liminar saiu após ação civil pública foi movida pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força).

Passageiros com 65 anos ou mais seguem circulando sem pagar tarifa. A gratuidade a partir de 65 anos, é assegurada pelo Estaduto do Idoso. Na cidade de São Paulo, esse limite havia baixado para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), em uma concessão em meio aos protestos contra o aumento da tarifa naquele ano.

Além da disputa judicial referente à decisão do governo do estado, ainda está em curso uma disputa em relação à prefeitura de São Paulo, que também publicou decreto determinando o fim da gratuidade. 

Um decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital tomada no dia 8 de janeiro suspendeu em caráter liminar o fim da gratuidade a idosos com idade entre 60 e 65 anos nas linhas de ônibus urbanas da cidade de São Paulo. A prefeitura ainda pode recorrer.

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