Fim de transporte grátis a idosos de até 65 anos vale em 1º de fevereiro
Quem tem Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa deve buscar substituição por modelo comum. Regra afeta Metrô, CPTM e EMTU
São Paulo|Do R7
A partir do dia 1º de fevereiro, idosos com menos de 65 anos voltarão a pagar para usar o transporte público estadual - Metrô, trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e de ônibus intermunicipais da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
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Por conta da mudança, passageiros com menos de 65 anos que já possuem um cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa devem providenciar a substituição por um cartão do tipo comum ainda durante o mês de janeiro. Os cartões com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não tiver a idade mínima necessária.
O fim da gratuidade foi determinado em decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de terça-feira (12), em resposta a uma ação do governo de São Paulo após uma liminar que isentava o grupo da cobrança de tarifa. A liminar saiu após ação civil pública foi movida pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força).
Passageiros com 65 anos ou mais seguem circulando sem pagar tarifa. A gratuidade a partir de 65 anos, é assegurada pelo Estaduto do Idoso. Na cidade de São Paulo, esse limite havia baixado para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), em uma concessão em meio aos protestos contra o aumento da tarifa naquele ano.
Além da disputa judicial referente à decisão do governo do estado, ainda está em curso uma disputa em relação à prefeitura de São Paulo, que também publicou decreto determinando o fim da gratuidade.
Um decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital tomada no dia 8 de janeiro suspendeu em caráter liminar o fim da gratuidade a idosos com idade entre 60 e 65 anos nas linhas de ônibus urbanas da cidade de São Paulo. A prefeitura ainda pode recorrer.