Governo de São Paulo veta projeto que ampliava distribuição de absorventes no estado
Proposta do Menstruação sem Tabu expandia impacto da política pública que existia parcialmente em escolas estaduais
São Paulo|Da Agência Brasil
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou o projeto de lei (PL) Menstruação sem Tabu, que previa a distribuição de absorventes gratuitos em escolas, presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. O PL 1.177, de 2019, foi proposto pela bancada feminina da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e aprovado no fim do ano passado.
“O PL buscava acesso a absorventes higiênicos não só em lugares públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial”, afirmou em nota a deputada estadual Marina Helou.
A proposta ampliava o impacto da política pública que existia parcialmente com a distribuição de absorventes em escolas do estado. Esse foi um dos argumentos para o veto do governo estadual.
“O programa Dignidade Íntima também promove a formação dos profissionais da escola e estudantes a respeito da pobreza menstrual e saúde da mulher, assim como o acesso à informação sobre higiene menstrual, por meio de ações ou campanhas educativas”, diz o texto do veto.
A justificativa do governo, publicada no Diário Oficial, também afirma que o projeto prevê a adoção de mecanismos de renúncia fiscal pelo estado, para a redução do preço dos absorventes higiênicos aos consumidores finais, mas não foi feita a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da medida.
Além de Marina Helou, o projeto era assinado por deputadas de vários espectros políticos: Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Beth Sahão, Edna Macedo, Leci Brandão e Patrícia Gama.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 1 entre 10 estudantes no mundo tem dificuldades para manter a higiene íntima, com impactos importantes na vida escolar. Além disso, pelo menos 500 milhões de meninas e mulheres no mundo não conseguem ter um período menstrual seguro e higiênico por falta de apoio e recursos.
