Governo de SP congela tarifas de metrô, CPTM e ônibus em R$ 4,40

O governo de São Paulo informou, nesta terça-feira (29), que decidiu, junto com a prefeitura da capital paulista, que não haverá reajuste nas passagens para metrô, trens da CPTM e ônibus municipais. O valor permanecerá em R$ 4,40. Segundo nota à imprensa, a medida se deve à crise econômica e sanitária provocada pela pandemia de covid-19.

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A gestão de João Doria (PSDB) relata ainda que o ajuste fiscal aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) permite o congelamento da tarifa, mesmo com retração média de 60% no número de passageiros em todos os modais em 2020.

Corte de benefício

Na semana passada, as gestões Bruno Covas (PSDB) e João Doria (PSDB) decidiram retirar o direito de idosos acima de 60 anos de viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo, em uma ação conjunta para reduzir os custos do transporte. A mudança deve ocorrer a partir do dia 1º de janeiro.

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No caso da Prefeitura, Covas conseguiu aprovação da Câmara Municipal para retirar benefício na terça-feira (22) e, já nesta quarta-feira (23), sancionou o texto. No caso do governo do Estado, Doria editou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial, um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício.

Estatuto do idoso

Idosos acima de 65 anos não pagam passagem por causa do Estatuto do Idoso, uma lei federal. Em São Paulo, esse limite havia baixado para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), em uma medida adotada em meio aos protestos contra o aumento da tarifa ocorridos naquele ano.

'Jabuti'

A Câmara Municipal da capital vem realizando sessões de votações matinais em que a base governista tem feito uma série de manobras para aprovar projetos sem passar por discussões. Nesta votação específica, a revogação da lei que garantia a gratuidade estava em uma manobra conhecida como "jabuti" (quando uma artigo de uma lei que trata de um tema traz uma mudança em outra lei, que trata de outro tema diferente). O projeto que estabeleceu a mudança, originalmente, tratava de mudanças na estrutura de fiscalização das subprefeituras.

Ao reduzir o total de idosos com direito a passagens gratuitas, a Prefeitura reduziria a necessidade de subsídios ao sistema de transporte. O projeto de lei do Orçamento da capital, em votação nesta quarta-feira, prevê uma redução de 7,4% nos gastos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões.