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São Paulo Governo de SP entra com ação no STF por passaporte da vacina 

Governo de SP entra com ação no STF por passaporte da vacina 

Gestão Doria afirma que estado tem movimentação alta de viajantes e considera fundamental apresentação do PCR negativo

  • São Paulo | Gabriel Croquer, do R7

Especialistas afirmam que passaporte vacinal exclusivo para São Paulo terá dificuldade jurídica

Especialistas afirmam que passaporte vacinal exclusivo para São Paulo terá dificuldade jurídica

Governo do Estado de São Paulo - 09.08.2021

O Governo de São Paulo anunciou que entrará nesta sexta-feira (10) com um pedido no STF (Superior Tribunal Federal) para que o passaporte da vacina contra a Covid-19 seja exigido de viajantes estrangeiros.

A ação judicial será realizada através de pedido da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que solicitará ao STF inclusão na demanda do partido Rede Sustentabilidade sobre o mesmo tema. O pedido veio após a descoberta da nova variante da Covid-19, a Ômicron, que já circula em São Paulo.

Veja o post de Doria:

Na quarta-feira (8), o Governo de São Paulo já havia pedido ao Ministério da Saúde que implantasse o passaporte da vacina com urgência. A medida, no entanto, foi adiada para 18 de dezembro, depois que o ministério do governo Bolsonaro foi alvo de um ataque de hackers em sua página oficial com dados de vacinação dos cidadãos. 

O Governo de São Paulo justifica a ação no STF pela alta movimentação de viajantes no estado paulista. O comitê científico do estado também afirmou considerar fundamental a apresentação de teste PCR negativo válido por 48 horas.

"São Paulo é o principal destino dos voos domésticos e internacionais do Brasil, com os três aeroportos mais movimentados do país: Cumbica, Viracopos e Congonhas. O estado recebe um terço dos voos caseiros e dois terços do total de voos internacionais do Brasil. Também conta com o maior porto da América da Latina", afirmou o governo, em nota.

Antes de o ataque de hackers atrasar a medida, o governo Bolsonaro havia decidido implantar a partir de 11 de dezembro o passaporte da vacina para estrangeiros e brasileiros que entrarem no Brasil por via aérea. Aqueles que não apresentassem o comprovante teriam que cumprir quarentena por cinco dias. 

Após seguidas críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao passaporte vacinal, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chegou a afirmar que criaria a exigência por iniciativa própria a partir do dia 15 de dezembro. 

A ideia tem o apoio de entidades do setor de saúde, mas deve enfrentar dificuldades jurídicas. Isso porque cabe à União decidir sobre portos e aeroportos.

*Colaborou Letícia Dauer, da Agência Record

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