Governo de SP lança programa de recuperação ambiental via créditos de carbono
Iniciativa integra a preservação ambiental, por meio da conservação de ecossistemas, e o fortalecimento da economia verde
São Paulo|Do R7
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O governo de São Paulo lançou nesta segunda-feira (29) o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, iniciativa que integra preservação ambiental e economia verde.
O programa permite a restauração de áreas degradadas e a conservação de ecossistemas em unidades de conservação, florestas estaduais e outras terras públicas de interesse ambiental.
Com isso, os prestadores de serviços são remunerados por meio da cessão do direito de exploração de créditos de carbono, créditos de biodiversidade e outros ativos ambientais gerados nos projetos.
A iniciativa foi alinhada às metas climáticas do Estado de São Paulo, em especial ao Plano de Ação Climática 2050 e ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática.
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O modelo adotou a lógica de pagamento por resultados, vinculando a remuneração à entrega comprovada de benefícios como sequestro de carbono, proteção de mananciais, conservação da biodiversidade e recuperação de solos.
“Na prática, isso pode significar, por exemplo, que uma empresa selecionada recupere centenas de hectares em um parque estadual degradado, certificando os créditos de carbono gerados e comercializando-os no mercado voluntário”, destacou a secretária da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende.
Com isso, segundo ela, o Estado mantém a titularidade das áreas ao mesmo tempo em que cria espaço para que empresas, fundos de investimento e organizações aportem recursos e recebam a titularidade dos créditos gerados.
A partir daí, haveria o estímulo para a participação do setor privado e o fortalecimento da conexão entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico.
Modelo operacional aberto à consulta pública
O modelo para a operacionalização escolhido foi de SPA (Pagamentos por Serviços Ambientais), considerado menos burocrático e mais eficiente.
O modelo remunera comunidades e produtores por ações de conservação. Atualmente, o Estado soma 61 iniciativas em andamento, beneficiando mais de 4,2 mil pessoas e 1,4 mil famílias, com a preservação de mais de 31 mil hectares.
“Estudamos todas as possibilidades e chegamos a esse modelo que ficará agora aberto à consulta pública para receber as contribuições de todos. É uma iniciativa pioneira no país e um marco para o avanço do reflorestamento e da economia verde em São Paulo e no Brasil”, continuou Natália Resende.
Segundo ela, a iniciativa vai transferir ao provedor a titularidade dos créditos e ativos ambientais derivados do projeto, “criando um incentivo econômico direto para a manutenção das áreas”.
Consulta pública vai até 25 de outubro
A seleção dos projetos será feita por procedimento competitivo, com critérios objetivos definidos em edital.
A proposta já está em consulta pública, aberta a contribuições até 25 de outubro.
O programa também garante geração de oportunidades para viveiros de mudas, coletores de sementes, certificadoras, técnicos e desenvolvedores de projetos, ampliando o mercado de serviços ecossistêmicos e promovendo inovação.
“Trata-se de um modelo capaz de criar empregos qualificados, movimentar a bioeconomia e estimular a interiorização do desenvolvimento sustentável”, disse o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz.
Plano de Empregos e Carreiras
Durante o evento de lançamento do programa, o governo anunciou a criação do Plano de Empregos, Carreira e Salários da Fundação Florestal.
A iniciativa garante justiça salarial e progressão de carreira a um quadro altamente especializado e multidisciplinar, responsável pela gestão de Unidades de Conservação que abrangem cerca de 20% do território paulista.
O novo plano assegura correções de 53% a 99% para cargos como gestor de unidade de conservação, guarda-parque, agente de recursos ambientais, técnico ambiental e analista.
“Queremos manifestar todo o nosso reconhecimento a esses servidores que prestam um serviço essencial ao estado de São Paulo, com muita competência e resiliência, enfrentando situações muitas vezes desafiadoras, como as que tivemos nos incêndios de 2024″, apontou Natália Resende.
O objetivo, segundo ela, também é que a Fundação Florestal seja referência nacional em conservação, restauração e inovação. “E faremos o que estiver ao nosso alcance para que ela seja fortalecida”, completou.
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