Governo de SP publica decreto sobre uso obrigatório de máscara nas ruas

O governador de São Paulo, João Doria, decretou o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial contra o novo coronavírus em espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população. A publicação foi feita nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado. A medida vale a partir de quinta-feira (7) e atende às recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus.

Segundo o decreto, o uso de máscaras, de preferência não profissional, é uma "medida adicional ao distanciamento social para preparação e resposta durante o intervalo de aceleração epidêmica". A iniciativa tem como objetivo conter a disseminação da covid-19 para "garantir o adequado funcionamento dos serviços

de saúde".

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De acordo com o documento, a obrigatoriedade vale enquanto perdurar a quarentena no estado de São Paulo. O decreto estipula os locais onde a proteção facial é obrigatória: no interior de estabelecimentos que executem atividades essenciais por consumidores, fornecedores, clientes, empregados e colaboradores e também em repartições públicas estaduais, pela população, por agentes públicos e prestadores de serviço.

O uso de máscara é uma das condições impostas pelo governo para entrada ou permanência em locais públicos e nas ruas das cidades. A fiscalização caberá aos municípios com acompanhamento da Secretaria da Saúde.

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Descumprir a norma é uma infração prevista no Código Sanitário do Estado, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Penal.