O governo de São Paulo recorreu, nesta sexta-feira (29), da decisão em caráter liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspende o retorno presencial às aulas nas escolas. Na decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Públicar, foram suspensos os efeitos do decreto do governador João Doria (PSDB), que autorizava a reabertura das escolas públicas e particulares em qualquer fase da pandemia no estado.
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O recurso foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ao desembargador e presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco. No documento, o governo afirma que foram estabelecidos protocolos sanitários adequados para o retorno às atividades presenciais nas escolas. "O Centro de Vigilância Epidemiológica, vinculado à Secretaria da Saúde, elaborou o plano de retomada das aulas e atividades presenciais da educação e os protocolos sanitários", afirma a gestão.
De acordo com o recurso, o processo de elaboração do plano de retomada abarcou diálogos com representantes dos setores educacionais de redes públicas e privadas por meio de 17 reuniões de trabalho, envolvendo cerca de 100 pessoas.
Segundo um trecho do recurso, os protocolos sanitários do setor da educação foram construídos pela Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, junto ao Conselho Estadual de Educação, a União dos Dirigentes Municipais de Educação SP, a Prefeitura de São Paulo, representantes das escolas particulares, das universidades públicas e privadas e da educação complementar não-regulada.
O governo argumenta ainda que cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retornaram com atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020, "sem que houvesse registro de transmissão da doença dentro dessas escolas até o momento."
Entre outros aspectos, o estado afirma que está adotando medidas sanitárias para permitir a retomada controlada e segura das atividades nas escolas, como "o uso constante de máscaras por todos, de protetores faciais para os profissionais da educação, a higienização frequente das mãos, a preservação de distanciamento social de 1,5 metro, a redução do número de alunos por sala, a ventilação adequada das salas de aula, a organização da entrada e da saída, a aferição de
temperatura na entrada, a realização de intervalos e recreios escalonados e a limpeza frequente dos ambientes.
A gestão Doria ressaltou ainda que é necessário ponderar em quais situações manter os
alunos fora das escolas causa mais prejuízos sociais do que exerce uma forma efetiva de prevenção à covid-19. "Todas as medidas tomadas pela Secretaria da Educação sempre buscaram resguardar a saúde e a integridade física de todos os servidores da educação, sem comprometer a essencialidade da atividade da educação", diz o recurso.
Sobre o plano de retomada às aulas, o governo explica, no recurso, que as atividades seguirão as regras determinadas pelo Plano São Paulo de flexibilização. Além disso, cita ainda que quanto mais tempo um aluno fica longe do ambiente escolar, maiores são as chances de abandoná-lo. "Há diversas pesquisas que demonstram que longos períodos longe da escola aumentam o risco de que os estudantes deixem os estudos, isto é, aumentam as taxas de abandono e evasão escolar, especialmente dos estudantes mais vulneráveis e dos jovens."
Por meio de nota, a Secretaria de Educação afirmou que as 5,1 mil escolas estaduais receberam R$ 700 milhões através do Programa Dinheiro Direto na Escola de SP em 2020. "Essa verba foi destinada para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das aulas presenciais. Mais 700 milhões já foram liberados para os preparativos do ano letivo de 2021."