Governo de SP sanciona lei que garante a retomada do transporte gratuito para idosos de 60 a 64 anos
A medida passa a valer a partir de janeiro de 2023 no metrô, nos trens e nos ônibus intermunicipais do sistema metropolitano
São Paulo|Do R7
O Governo de São Paulo sancionou nesta sexta-feira (16) um projeto de lei, aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que garante aos idosos entre 60 e 64 anos a gratuidade no transporte público em todo o estado.
A medida passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2023. O público dessa faixa etária poderá usufruir do benefício e utilizar o metrô, os trens e os ônibus intermunicipais da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) sem pagar a passagem.
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"A nova lei poderá ter impacto orçamentário de R$ 360 milhões. Os estudos foram feitos com base na demanda de passageiros de 2019. Os custos reais dependerão da demanda de passageiros no sistema", afirmou o governo por de meio de nota.
Em 31 de dezembro de 2020, o então governador João Doria publicou um decreto que suspendeu o direito ao transporte gratuito para os idosos entre 60 e 64 anos, que entrou em vigor em 1° de fevereiro de 2021.
Capital
Na última quinta-feira (15), a Prefeitura de São Paulo anunciou a retomada da gratuidade no transporte público da capital para passageiros de 60 a 64 anos, após uma decisão judicial que alegou ser inconstitucional parte de uma lei aprovada na Câmara Municipal de São Paulo.
A gratuidade será concedida por meio da apresentação de um documento que comprove a idade, porém os sistemas de bilhetagem estão sendo preparados para atender esses passageiros.