Governo do Estado reduz repasses e Metrô atrasa pagamentos

A gestão Márcio França (PSB) reduziu os repasses do governo do Estado para o Metrô de São Paulo e, com menos verba do que o previsto, a empresa atrasou pagamentos de obras nos meses de outubro e novembro. O governo estadual promete regularizar a situação antes de a gestão João Doria (PSDB) assumir, em janeiro e afirma que nenhuma obra parou.

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Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, em dois meses, as faturas vencidas somaram R$ 74,3 milhões. A gestão França não confirmou o valor, mas informou na quarta-feira (5) que parte dos recursos, R$ 47 milhões, estava sendo liberada. Neste ano, a previsão no orçamento era de que os repasses para investimentos do Metrô, especialmente a compra de material rodante (trens) e obras de expansão de linhas, somassem R$ 2,3 bilhões.

Entretanto, os dados financeiros da estatal mostram que, até novembro, apenas R$ 1,5 bilhão dessa verba foi de fato repassada ou 65% do total previsto. No ano passado, o total liberado, R$ 3,3 bilhões, chegou a superar a previsão original, que era de R$ 2,9 bilhões.

Uma das empreitadas em andamento, com amplo histórico de atrasos é a Linha 17-Ouro, o monotrilho que passa na Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul. A maior parte da obra é feita por um consórcio liderado pela empreiteira Tiisa, que está na lista de empresas com quem o Metrô tem dívida. Sem falar em valores, a empreiteira confirmou o atraso em dois contratos.

"Os pagamentos respectivos foram efetuados em valor inferior à metade das faturas em questão", informou a empresa. Só com a Tiisa, a dívida seria de R$ 18 milhões, embora não haja confirmação oficial.

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A reportagem do Estado conversou com representantes de outros três grandes fornecedores de materiais e serviços do Metrô. Todos citaram atrasos, mas disseram que não comentariam o assunto por questões contratuais. A Camargo Corrêa, que também participa da Linha 17, enviou nota, informando apenas que "as obras estão sendo executadas normalmente".

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, obras já liquidadas (serviços concluídos) têm de ser pagas no mesmo exercício fiscal. Caso contrário, ficam os chamados "restos a pagar", o que é vedado pela legislação. Segundo o professor de Direito Adib Kassouf Sad, que foi presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), deixar "restos a pagar" pode constituir ato de improbidade administrativa. "Depende se foi comprovado que houve dolo (intenção) do gestor em deixar essa dívida."

Acerto futuro

O governo estadual informou, por nota, que honrará os compromissos. "Prova disso foi a liberação, nesta quarta-feira, de R$ 47 milhões para o Metrô, como previsto", diz a nota do governo, que destacou que nenhuma obra chegou a ser paralisada. A equipe de transição de Doria não comentou o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.