A proposta de lei orçamentária do Estado de São Paulo estima receita de R$ 317,4 bilhões para o próximo ano. O projeto foi encaminhado pelo Executivo para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na sexta-feira (30). Os parlamentares devem discutir e votar o texto, que detalha os recursos aplicados em cada área de governo, até o fim do ano.
De acordo com a proposta, estão previstos investimentos da ordem de R$ 31,5 bilhões para 2023. Para este ano, por exemplo, o orçamento foi de R$ 27,5 bilhões e, em 2021, R$ 24 bilhões.
A partir de agora, os deputados vão analisar a proposta. O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) segue tramitação própria no Parlamento. Ele foi publicado no Diário Oficial do dia 1º e fica em pauta por 15 sessões para conhecimento dos parlamentares e recebimento de emendas.
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Após a publicação das emendas, a LOA é enviada à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para análise em 30 dias.
Durante o processo, o governador pode enviar mensagem à Alesp propondo modificações no projeto de lei, desde que não tenha sido iniciada a votação na Comissão de Finanças. Após isso, o projeto é analisado pelo Plenário. A votação deve ser concluída até o fim do ano.
Segundo o governo, estão previstos investimentos em projetos nas áreas de mobilidade, logística e transporte como a continuidade da construção das Linhas do Metrô 6-Laranja, 17-Ouro/Monotrilho, 2-Verde, início das obras do Trecho Jardim Colonial-Jacu Pêssego e Vila Prudente-Ipiranga da Linha 15-Prata, viabilização do trem entre São Paulo-Campinas, modernização das linhas da CPTM e retomada das obras do Rodoanel Norte.