Greve dos ferroviários em SP: Justiça determina multa e mínimo de funcionários
Trabalhadores deverão manter 80% do efetivo nos horários de pico (das 4h às 10h e das 16h às 21h) e 60% nos demais horários
São Paulo|Do R7
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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu liminar na noite da segunda-feira (3) que fixa o contingente mínimo de operação durante a greve deflagrada por ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Os trabalhadores deverão manter 80% do efetivo nos horários de pico (das 4h às 10h e das 16h às 21h) e 60% nos demais horários. Por causa da greve, a Prefeitura de São Paulo suspendeu o rodízio municipal de veículos nesta terça (4).
Por volta das 8h45, as linhas 11-Coral e 12-Safira estavam com operação parcial e a linha 13-Jade permanecia paralisada.
Funcionários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, atualmente operadas pela CPTM, decidiram entrar em greve à 0h desta terça por tempo indeterminado. Eles reivindicam a reestatização das três linhas, que foram concedidas à iniciativa privada, além da garantia de que os trabalhadores não serão demitidos após os ramais passarem a ser de responsabilidade da concessionária TriviaTrens.
A decisão do TRT foi tomada em audiência de instrução e conciliação de dissídio coletivo, sob a presidência do desembargador vice-presidente judicial Francisco Ferreira Jorge Neto, com a participação dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Judicial Luciana Bezerra de Oliveira e Gustavo Ghirello Brocchi.
Caso a paralisação persista, caberá às partes apresentar, até as 12h desta terça-feira, petição conjunta detalhando as medidas para garantir o atendimento às necessidades da população. Na ausência de acordo ou de cumprimento insuficiente, a multa diária será de R$ 1 milhão para a entidade sindical e de R$ 2 milhões para a empresa, revertidos a instituição a ser definida posteriormente pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC).
O TRT determinou ainda a presença de um oficial de justiça nos Centros de Controle Operacional da CPTM, no Brás, a partir desta terça, para acompanhar o cumprimento da ordem.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil chegaram a ser chamados para uma reunião com membros do governo de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, nesta segunda-feira. As conversas, no entanto, não foram suficientes para demover os trabalhadores da paralisação.
Em nota, a CPTM e o governo afirmaram lamentar a decisão do sindicato. “Na reunião realizada nesta segunda-feira, entre representantes do governo e do sindicato, o Estado reiterou o compromisso com a preservação dos postos de trabalho e com a análise de projetos de lei de interesse da categoria, como a absorção dos empregados por outros órgãos públicos estaduais”, diz trecho do comunicado.
A linha 11-Coral liga as estações Palmeiras-Barra Funda com a Estudantes, em Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo; a linha 12-Safira conecta a região central da capital, no Brás, com a região leste da cidade e municípios como Itaquaquecetuba e Poá, na Grande SP. Já a Linha 13-Jade é uma das vias entre São Paulo e o Aeroporto Internacional de Guarulhos.
“A nossa principal reivindicação é a garantia da manutenção dos empregos das linhas 11, 12 e 13”, afirmou Luiz Barbosa Neto Junior, uma das lideranças sindicais e que esteve também no Palácio dos Bandeirantes nesta segunda-feira.
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