Guarda Civil será julgado por morte de criança na zona leste de SP

A Justiça de São Paulo aceitou uma denúncia do Ministério Público e tornou réu em um processo por homicídio qualificado o guarda civil metropolitano Caio Moratori que, no dia 25 de junho de 2016, disparou na direção do menino Waldick Gabriel Silva Chagas, de 11 anos, durante abordagem a um veículo onde estavam outros dois adolescentes, em Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo. A criança, que estava no banco de trás do automóvel, foi atingida na cabeça e morreu.

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Segundo a versão apresentada à Polícia Civil por outro guarda municipal da equipe, ouvido como testemunha em depoimento para a eleboração do boletim de ocorrência, a guarnição foi avisada por dois homens em uma moto que o veículo onde o garoto estava havia sido roubado momentos antes na região.

Uma perseguição foi iniciada e o GCM Caio disparou na direção do carro, que parou em seguida, nas proximidades de um condomínio residencial na rua Regresso Feliz. Dois jovens desceram correndo e os guardas foram alertados por moradores que havia uma criança caída no carro. Waldick foi levado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Nos relatos apresentados pelos outros dois integrantes da equipe, apenas o guarda municipal Caio Muratori efetuou disparos e ambos não souberam dizer se houve tiros dos suspeitos. O GCM foi indiciado por homicídio culposo (não intencional) pelo delegado plantonista do 49º DP (São Mateus) e um inquérito foi aberto para apurar os fatos pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).

A investigação concluiu que não houve troca de tiros e nenhuma arma foi encontrada com os rapazes que ocupavam o veículo. Preso em flagrante, o GCM pagou fiança no mesmo dia da ocorrência e passou a responder o processo em liberdade.

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos, segurança pública e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), critica a demora para conclusão do inquérito do caso que considera o mais grave em toda a história da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

"Houve uma demora grande nas apurações realizadas pelo DHPP que, apenas após três anos, foram concluídas. O laudo necroscópico do IML comprova que foi da arma do guarda que saiu o disparo que atingiu a cabeça do menino. E as investigações demonstraram claramente qnue nãohouve confronto", questionou o advogado.

De acordo com o advogado, o próximo passo será o início da fase de instrução processual com os depoimentos do réu e das testemunhas. Também serão analisadas as provas do inquérito policial. Finalizadas as etapas, poderá ocorrer a pronúncia e o reú ser submetido a um júri popular.