Há um mês, rede pública de ensino de SP está sem auxílio psicológico exigido por lei

As escolas da rede estadual de São Paulo estão sem atendimento psicológico para alunos e professores desde o fim do mês passado, e o serviço só deve voltar em maio. O governo encerrou no dia 25 de fevereiro o contrato com a empresa que fornecia sessões de terapia online, e um novo processo está em fase de cotação de preços. A intenção, segundo anunciou na segunda-feira (27) o secretário da Educação, Renato Feder, é contratar 150 mil horas de atendimento psicológico presencial.

Uma lei federal de 2019 determina que "as redes públicas de educação básica" tenham "serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação".

Em nota, a secretaria informou que considera "fundamental o cuidado com a saúde mental". Disse ainda que o formato do programa "foi repensado" e será presencial neste ano. A recomendação para esse período em que não há atendimento, diz o governo, é que as escolas procurem os serviços de saúde, como os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), e ONGs parceiras, como a Ame sua Mente e o Instituto Mapfre. Em caso de urgência, escolas têm recebido apoio de parcerias locais, geralmente universidades, públicas e privadas.

Na última segunda-feira, um aluno de 13 anos matou uma professora e feriu outras quatro pessoas na Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, na zona oeste da capital paulista.

O serviço de sessões remotas de terapia era feito pela empresa Psicologia Viva, plataforma online particular em que os profissionais se cadastram para atender pacientes. Na rede, os atendimentos eram feitos em grupo. O projeto, chamado Psicólogos na Educação, faz parte do programa Conviva, criado após o atentado em 2019 na escola Raul Brasil, em Suzano, que resultou em dez mortes.

A intenção era investir em atividades para a melhor convivência escolar, ajudando os profissionais a mediar conflitos e oferecendo serviços focados na saúde mental. Cerca de mil psicólogos atenderam alunos e professores em 2021 e no ano passado, quando o contrato foi prorrogado pelo ex-secretário da Educação Rossieli Soares. Em fevereiro, ele se encerrou novamente, e a gestão atual não o renovou.

O processo para contratar o serviço presencial, segundo a secretaria, começou antes mesmo do ataque desta semana e deve se estender até abril. O Estadão apurou que o serviço anterior não era bem avaliado internamente nesta gestão.

Um relatório entregue durante a transição do governo, ao qual a reportagem teve acesso, porém, afirma que "é perceptível que as unidades escolares que fazem uso da totalidade das horas do programa, independentemente de localidade, tamanho ou histórico, têm um grau mais controlado de ocorrências de alta complexidade e se mantém numa média mensal baixa de casos significativos".

O Estadão apurou que a escola Thomázia Montoro foi uma das que usaram bastante o serviço de psicologia oferecido pela rede, mas isso aconteceu no período em que o agressor não estudava na unidade. No ano passado, ele cursou o ensino fundamental em uma escola de Taboão da Serra, na Grande São Paulo. A pedido do pai, foi transferido, em 6 de março, para a Thomázia Montoro.

Em Taboão, foi registrado um boletim de ocorrência contra o adolescente no fim de fevereiro, no qual se afirmava que ele havia mandado mensagens com ameaças a outros colegas. A direção da instituição escolar teria encaminhado o menino para o Caps, mas os pais não o levaram às consultas. No Conviva, hoje há 500 educadores. Feder disse que todas as 5.000 escolas estaduais terão um agente do programa.

Saúde mental

Um estudo feito pela Secretaria da Educação em parceria com o Instituto Ayrton Senna, de 2022, mostrou que sete em cada dez alunos da rede estadual relataram sintomas de ansiedade e depressão na pandemia. Isso não quer dizer que eles tenham sido diagnosticados ou tenham alguma dessas condições, mas reportaram sinais que exigem alerta. De 642 mil alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do médio, mais de 440 mil relataram problemas ligados à saúde mental.

Cerca de 20% afirmaram se sentir totalmente esgotados e sob pressão, e 18,1% disseram perder totalmente o sono por causa das preocupações. Outros 13,6% declararam a perda de confiança em si mesmos.