Haddad põe aluno de pré-escola em creche

Para cumprir a meta de universalizar o atendimento em pré-escola até o fim do ano, como prevê emenda constitucional de 2009, a gestão Fernando Haddad (PT) mantém crianças de 4 e 5 anos em creches. A manobra na gestão das matrículas já abrange 11 mil alunos, espalhados por 123 unidades.

O CEI (Centro Educacional Infantil) Vale do Sol, em Pirituba, na zona oeste, é um dos que dispõem atualmente de sala para crianças de quatro a cinco anos e 11 meses. Das 228 vagas ofertadas pela unidade, 29 são destinadas a alunos nesta faixa etária. O restante atende a demanda oficial de creches.

"Aqui na nossa região não temos muita oferta em Emeis [escola de ensino infantil], por isso abrimos essa sala especial para as crianças maiores. Funciona bem", diz uma funcionária da unidade.

A criação de salas para os mais velhos se tornou prática rotineira. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, isso ocorre porque em muitos locais da cidade não há terrenos para construção de pré-escolas, as chamadas Emeis.

A "transferência" dos alunos, porém, não é divulgada publicamente pela secretaria. O modelo adotado pelo Município para atendimento na educação infantil prevê que as crianças de zero a cinco anos e 11 meses sejam divididas em dois tipos de equipamento. A permanência desses alunos nas creches, chamadas oficialmente de Centros Educacionais Infantis, seria uma medida emergencial.

Portaria publicada em outubro do ano passado pela Prefeitura já prevê essa continuidade. Segundo o documento, a matrícula de crianças em idade de pré-escola em creches está liberada "excepcionalmente", mediante análise e autorização expressa das Diretorias Regionais de Educação.

Essa permissão, segundo especialistas, não prejudica o desenvolvimento das crianças, desde que ocorra em local adequado para o atendimento a diferentes faixas etárias. "Em outros países não existe essa separação. Muitos atendem crianças de 2 a 5 anos, por exemplo, até na mesma sala. Mas o resultado só é positivo quando são oferecidas a infraestrutura e a pedagogia adequadas", diz a pedagoga Maria Angela Barbato Carneiro, da PUC-SP.

Para a especialista, a Prefeitura deve escolher bem as unidades que oferecerão esse atendimento continuado.

— Se o prédio onde funciona a creche não oferece as condições mínimas, essa mudança pode não funcionar.

Na fala, ela está se referindo aos equipamentos terceirizados — comandos por entidades sociais em imóveis alugados. Hoje, 58% das crianças de zero a três anos e 11 meses são atendidas pelo Município nesse modelo, como revelou no domingo (29) à reportagem.

A auxiliar de limpeza Mônica Eloi Belo, de 27 anos, torce para que a filha Débora Costa, de 4, continue na creche onde estuda, na zona leste da cidade.

— Ela já passou da idade, e já até me avisaram que logo precisará sair. Mas gostaria que ficasse. Ela está acostumada com os professores e eu também.

Per capita

Para as entidades, a ampliação da faixa etária atendida nas creches é positiva, pois ajuda nas contas do mês. Isso porque a Prefeitura reembolsa da mesma forma uma criança de pré-escola. Na rede terceirizada, o valor per capita varia entre R$ 379 e R$ 574 por mês. Na contramão, gasta-se menos com o pagamento de professores. Na creche, as salas são menores e exigem mais pessoal. Aos dois anos, por exemplo, é exigido um educador para cada 12 crianças. Já na pré-escola, um mesmo professor pode cuidar de até 29 crianças.

A ressalva feita pelas instituições diz respeito ao espaço disponível.

Crianças maiores demandam mais atividades físicas, mais brincadeiras.

À reportagem, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Marcos Rogério de Souza, disse que o procedimento já era feito nas gestões anteriores.

— Se no momento em que ela [criança] vai da creche para a Emei [pré-escola] o prédio não está inaugurado na região ainda, ela fica.

Lei de Acesso

A gestão Fernando Haddad (PT) contabilizou matrículas oferecidas a crianças com idade de pré-escola em resposta enviada à reportagem, via Lei de Acesso, sobre creches. A forma de divulgação resulta em mais vagas na etapa da educação infantil, em que o déficit é maior. Hoje, são 88,3 mil crianças na fila. Nos Centros Municipais de Educação Infantil Capão Redondo, Peratuba e Jardim Jaqueline, a capacidade divulgada em creche é de 1.540 crianças. Mas o número correto é 68,5% menor: 486. Na resposta enviada à reportagem foram contabilizadas também as vagas destinadas à pré-escola.

De acordo com a Prefeitura, a confusão se deu em função da forma como a pergunta foi formulada. O questionamento da reportagem, no entanto, tratava apenas de creches.