"Impunidade é norma", diz ONG internacional sobre tortura

A tortura continua a ser um problema grave no Brasil, apesar dos esforços dos governos para combatê-la, segundo informe enviado ontem de Nova York pela Human Rights Watch.

— A impunidade em casos de abusos por parte da polícia e dos carcereiros é norma.

No comunicado, a ONG de direitos humanos relata que encontrou evidências que, desde 2010, as forças de segurança e os agentes carcerários do País infringiram maus-tratos a 64 pessoas detidas. O grupo ainda denunciou o envolvimento de 150 agentes públicos em torturas nos Estados de São Paulo, Rio, Bahia, Espírito Santo e Paraná.

Human Rights Watch observa que os abusos ocorreram muitas vezes nas primeiras 24 horas de custódia e ressalta que se pode esperar até três vezes ou mais para ficar à frente de um juiz - e poder denunciar abusos cometidos. A ONG solicitou ao Senado que aprove uma lei que obrigue os suspeitos a serem apresentados a um magistrado em um prazo de 24 horas.

"Quanto mais se demora, menor a probabilidade de que se denunciem maus-tratos", destacou a diretora para o Brasil, Maria Laura Canineu.

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, elogiou o relatório.

— Ajuda a centrar a atenção no que dizemos há anos: que, por causa de muitos fatores, como várias ditaduras militares, desafortunadamente a tortura se converteu em algo aceitável e uma prática arraigada no País.

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Conforme a Human Rights, entre janeiro de 2011 e julho de 2013, autoridades policiais paulistas receberam 122 denúncias de tortura, lesões corporais e maus-tratos e não há notícia de "nenhuma sanção contra os autores".

A ONG voltou a cobrar o Estado - há um ano, a cobrança em carta aberta destacou suspeitas em casos de "resistência seguida de morte" envolvendo policiais.

Procurado, o governador Geraldo Alckmin disse desconhecer o estudo. No entanto, ele afirmou que o Estado tem a "melhor e maior Corregedoria" do Brasil e os abusos são pontuais e "rigorosamente" punidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.