Investimento público do estado de SP é o mais baixo em dez anos

O governo do Estado de São Paulo registrou em 2019, primeiro ano de mandato do governador João Doria (PSDB), o nível mais baixo de investimento público dos últimos dez anos. Gastos do governo estadual com obras e compra de novos equipamentos tiveram queda de 7,6% em relação a 2018. Foram investidos, no ano passado, R$ 9,5 bilhões, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento. Até então, o resultado mais baixo da década havia sido registrado em 2018, último ano da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB), quando foram gastos R$ 9,8 bilhões em valores nominais (R$ 10,3 bilhões, corrigidos pela inflação).

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A conta se restringe aos valores empregados em novas construções do governo, como rodovias, hospitais e presídios, ou na aquisição de equipamentos, como viaturas, por exemplo. A verba usada para pagar salários de funcionários e comprar insumos necessários à manutenção de serviços públicos, chamada de custeio, não é tratada como investimento.

Ao comentar a queda no ritmo de investimentos, que descreve como "normal", o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, apontou três explicações principais: a redução de linhas de crédito recebidas pelo Estado, a diminuição no ritmo de obras e os cortes de gastos que foram feitos em várias esferas do poder público. "Foram coisas normais de um governo novo que assume e que tem de enfrentar uma série de problemas", afirmou Meirelles, fazendo referência à troca de titulares em cargos-chave tanto no governo do Estado quando no governo federal.

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A redução nas linhas de crédito com instituições financeiras do Brasil e do exterior tem ligação com a dificuldade do governo para tocar obras de mobilidade. Intervenções na área de mobilidade, como o Trecho Norte do Rodoanel e a Linha 6 do Metrô estão paradas por dificuldades enfrentadas pelas empresas contratadas, envolvidas na Lava Jato, e necessidade de novas licitações, que ainda não foram lançadas. Como o dinheiro do financiamento é liberado à medida que a construção avança, esse montante caiu.

Para Meirelles, a queda nos investimentos não é um sinal preocupante, pois o governo trabalha com a expectativa de que, já a partir deste ano, as concessões de rodovias, aeroportos, linhas de trem e presídios se transformem em fonte de investimento privado em serviços públicos. "Talvez o mais importante para a gente avaliar é que o foco hoje do investimento é através de concessões. Esses são os grandes valores", disse o secretário.

Viagens

Na expectativa de conseguir investimentos estrangeiros, Doria já levou as propostas de concessões do governo para Japão, Alemanha China, Cingapura e Estados Unidos. Na semana que vem, ele embarca para Dubai, nos Emirados Árabes. Além do cumprimento de promessas de campanha, há o interesse do tucano em mostrar um trabalho capaz de lhe dar uma chegada competitiva à campanha presidencial de 2022.

De concreto, o governo do Estado já fechou acordo neste mês para concessão da Rodovia PiPa (Piracicaba-Panorama), projeto cujos estudos eram anteriores a sua posse. O consórcio formado pela Pátria Investimentos e pelo Fundo Soberano de Cingapura pagou outorga de R$ 1,1 bilhão e prevê investimentos de R$ 14 bilhões em 30 anos.

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Ao analisar os aportes divididos por secretarias de governo, Doria investiu 28% a menos em saúde, 24% a menos em transportes metropolitanos e 28% menos na administração penitenciária, quando comparado à gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB) em 2018. Por outro lado, setores que são vitrines do governo tiveram aumento de investimentos. Na Segurança Pública, eles subiram 89%. Na Educação, mais do que dobraram (aumento de 135%).

A Secretaria Estadual da Saúde informou que, ao somar investimento, custeio e repasses, os gastos do governo subiram de R$ 23,082 bilhões em 2018 para R$ 23,640 bilhões em 2019. A pasta lembrou que foi inaugurado um novo hospital em Serrana, no interior, e que há uma série de reformas em andamento, além de medidas para melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde no Estado.

Balanço

Ao apresentar os dados de investimento em 2019, Meirelles chamou atenção para o fato de que a parcela do Tesouro destinada a investimentos aumentou 6,4% - de R$ 5,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões. O secretário também sugeriu um cálculo diferente para contabilizar os investimentos. Ao somar aos investimentos do governo aportes feitos por estatais, como a Sabesp, que é uma empresa mista de 49% de capital privado, há aumento de 1,4% nos investimentos em 2019 em relação a 2018. Quando os valores são corrigidos pela inflação, porém, persiste uma queda de 3,1%.

O coordenador do mestrado de Políticas Públicas do Insper, Sandro Cabral, ponderou que depositar expectativa de que apenas o investimento privado pode viabilizar novas obras públicas pode não ser uma opção viável para o poder público. "As grandes obras precisam de investimento público. O metrô, por exemplo, não se sustenta apenas com o pagamento de tarifas. É preciso uma participação pública, e investimentos públicos", afirmou o professor.

Imóveis públicos

Depois de o Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado determinar novas regras para a venda de imóveis públicos paulistas, no ano passado, o governo de São Paulo obteve R$ 47,7 milhões no ano com a venda de imóveis ociosos, valor superior à soma dos cinco anos anteriores. Foram 13 imóveis. Em 2018, esse tipo de operação havia resultado em ganhos de R$ 11 milhões. As novas regras consistiram em facilitar entrada e parcelamento dos imóveis. Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa no ano passado pede autorização para o Estado alienar mais 77 imóveis, que poderiam render R$ 150 milhões ao Estado. A ideia é que o Estado ganhe com a entrada de receita e economize na manutenção desses locais.