Juíza autoriza empresa indiciada por morte no Carnaval a atuar em 2019
Decisão aponta que contratação emergencial de nova empresa daria 'ensejo a uma situação também de insegurança jurídica e administrativa'
São Paulo|Kaique Dalapola, do R7
A empresa Dream Facotry, apontada como responsável pela morte do estudante Lucas Antônio Lacerda, 22 anos, eletrocutado no Carnaval deste ano, poderá atuar normalmente no carnaval de rua de 2019. A decisão é da juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) havia pedido a suspensão de contrato feito entre a empresa e a Prefeitura de São Paulo, que prevê a atuação no carnaval de rua da capital nos anos de 2018 e 2019.
Segundo a magistrada, “o procedimento adotado foi questionado pelo Tribunal de Contas do Município e os apontamentos ainda não foram apreciados naquele órgão”, por isso ainda não vai mandar suspender o contrato — no entanto, isso ainda pode acontecer.
A juíza ainda afirma que “a suspensão do contrato levaria a contratação de emergência para o ano que vem, dando ensejo a uma situação também de insegurança jurídica e administrativa”.
Segundo Alexandra, a suspensão do contrato com a Dream Facotry faria com que a administração tivesse “um espaço de tempo curto para planejar o carnaval de rua, contratando às pressas, não garantindo a superação das ilegalidades apontadas pelo Ministério Público, como a ausência de estudos de quantitativos e a faltado seguro”.
Em junho, a Polícia Civil indiciou quatro pessoas que representam duas empresas que participaram da execução do carnaval de rua paulistano (Dream Facotry e a reponsável pela instação de câmera, GWA System), e teriam praticado homicídio culposo (quando não há intenção de matar) contra o estudante.