Justiça aceita pedido do estado de SP para remover moradores de áreas de risco no litoral norte
Com a liminar, pessoas terão que sair de seus lares mesmo contra a vontade. Freitas diz que isso será usado só em 'último caso'
São Paulo|Do R7
A Justiça de Caraguatatuba aceitou o pedido feito pelo Governo do Estado de São Paulo para remover os moradores das áreas de risco no município de São Sebastião, um dos mais afetados pelas chuvas durante o fim de semana. Na manhã desta quarta-feira (22), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou que este trabalho "tem sido um dos mais difíceis" e teve que pedir à Justiça a autorização para tirar esses moradores, mesmo que à força.
Ainda segundo Freitas, que está na região acompanhando o trabalho de resgate e acolhimento das pessoas, inicialmente os agentes da Defesa Civil e assistência social vão tentar convencer as pessoas a saírem de casa por um período devido aos riscos de deslizamento e outros acidentes ocasionados pela chuva.
A ação foi sugerida para que a Justiça permita, “em último caso, a remoção contra a vontade das pessoas”. “Obrigar é muito complicado; então, vamos vir com assistência social para tentar convencer a pessoa a sair. Ontem, na Barra do Sahy, uma senhora me pediu ajuda porque o pai não queria sair da casa, que está com muito risco de cair. Estamos lá tentando convencer o pai a sair. Para isso, vamos usar todos os argumentos, mostrar o risco, acolher, proteger o patrimônio e, em último caso, a gente vai fazer a remoção compulsória”, explicou.
Bairros que devem ser evacuados
O juiz Paulo Guilherme de Faria concedeu liminar para evacuar moradores situados em área de risco de Boiçucanga, Juquehy, Cambury, Barra do Sahy, Maresias, Paúba, Toque Toque Pequeno, Barra do Una, Barequeçaba, Varadouro, Itatinga, Olaria, Topolândia, Morro do Abrigo, Enseada e Jaraguá e outras áreas que podem ser identificadas e incluídas nessa lista.
A medida tem “caráter preventivo e provisório, devendo cessar tão logo a situação climática esteja favorável”, cita a Justiça. A decisão afirma que a liminar deve ser usada como última ferramenta, para as pessoas que se recusarem a deixar as áreas que realmente estão sob o risco de deslizamentos ou desastres.
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“Convém alertar que o direito à moradia não pode superar os direitos à vida, à saúde e à segurança”, cita a decisão. A continuidade das chuvas “pode ocasionar mais deslizamentos, pondo em risco profissionais que trabalham nas buscas e os moradores que permanecem em áreas de risco”.
Calamidade pública e previsão de mais chuva
O governo decretou calamidade pública nas cidades do litoral paulista devido aos estragos da chuva, que devem ocorrer com forte intensidade na região até sexta-feira (24).
Desde domingo (19), equipes de busca e salvamento de diversas cidades do estado, além de voluntários, se reuniram no litoral para montagem de abrigos, distribuição de ajuda humanitária, desobstrução das vias, avaliação e reparos para o restabelecimento do abastecimento de água, energia elétrica e telefonia.
Com os danos provocados pelas chuvas, as equipes de salvamento enfrentam obstáculos para chegar aos locais afetados. Segundo o governo, o trabalho para a desobstrução das vias é intenso e complexo devido à enorme quantidade de detritos, sedimentos, escombros, árvores e solapamento de vias. Até agora foram contabilizados 48 mortos, e ainda há desaparecidos.
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A Marinha do Brasil enviou o maior navio da frota para auxiliar no atendimento e socorro às vítimas das chuvas no litoral norte de São Paulo. Até a manhã desta quarta-feira (22), o Governo de São Paulo confirmava 48 mortes e 38 pessoas desaparecidas em decorrência da tragédia nas cidades de São Sebastião e Ubatuba