'Justiça adotou medidas de urgência', diz juíza sobre Covid-19

Em novembro de 2019, a juíza Vanessa Ribeiro Mateus foi eleita para a presidência da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e se tornou a primeira mulher a dirigir a entidade.

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Juíza de Direito no Estado de São Paulo desde 2000, ela foi a responsável pela instalação do 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Com a pandemia do coronavírus, os desafios da magistrada, de cada vez mais superar paradigmas em relação à mulher, ficaram ainda maiores.

Aos 44 anos, ela encabeça a entidade em meio à inédita situação de quarentena, na qual a Justiça tem até aumentado a produtividade em função do home office. O número de despachos, sentenças e liminares aumentou desde meados de março.

Em entrevista ao R7, Vanessa, nascida em Santos (SP), destacou que o Judiciário tem tomado medidas urgentes para garantir que seus serviços continuem sendo prestados. Confira.

R7 - De que maneira a sra. acha que a Justiça brasileira pode colaborar no combate à pandemia do coronavírus?

Vanessa Mateus - O Poder Judiciário certamente é e está sendo muito requisitado, até mesmo para resolver questões relacionadas ao combate à pandemia. Por isso, adotou medidas urgentes para garantir que seus serviços continuem sendo prestados e, assim, que os cidadãos não sejam prejudicados. E, mais ainda, criou toda uma estrutura de trabalho remoto para assegurar que demandas relacionadas ao combate à pandemia sejam decididas com celeridade.

Cabe ao Judiciário, por exemplo, a destinação de recursos provenientes de prestação pecuniária (pagamento em dinheiro) às entidades de interesse social. Por determinação da Corregedoria Geral de Justiça, todas as comarcas do Estado de São Paulo priorizam a destinação desses recursos para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19, reconhecendo o estado de calamidade pública e a necessidade de todos os poderes unirem forças.

Além disso, as demandas novas que estão surgindo em razão da pandemia estão sendo prontamente enfrentadas pelos magistrados. Cabe também aos magistrados deferir o levantamento de quantias perseguidas e conseguidas dentro dos processos e isso certamente servirá para fomentar a economia.

R7 - De que forma a sra. acha que irá se resolver a questão de contratos e obrigações assumidas que caem no período de quarentena?

VM - O período é de uma excepcionalidade poucas vezes vistas, ele certamente terá influência sobre os contratos. A dificuldade no cumprimento é evidente, o fator é absolutamente imprevisível e tudo isso deve ser discutido e analisado caso a caso, devendo cada prejudicado levar seu questionamento ao judiciário, caso as partes não consigam resolver amigavelmente ou pelas vias alternativas de solução de conflitos.

R7 - De que maneira a Justiça pode ajudar a minimizar uma provável crise econômica durante a pandemia?

VM - O Judiciário está atento a todos os desdobramentos que podem ocorrer em razão da crise provocada pela pandemia. Hoje, mesmo com o trabalho remoto, os magistrados continuam julgando processos, inclusive os que já estavam em andamento, e dando celeridade às questões urgentes. Magistrados e servidores estão zelosos de seu papel e seguirão em atividade permanente, para garantir que os direitos individuais, coletivos e sociais não sejam afetados e que o país possa superar essa crise. Além disso, o Judiciário tem sido muito requisitado pelas questões que surgem em decorrência da pandemia, como questões de saúde e descumprimento contratuais, por exemplo.

R7 - Como a sra. tem conciliado a vida pessoal como mulher e a função de juíza. Até que ponto ambas se complementam?

VM - Conciliar a vida profissional com a pessoal é muito complexo.

Isso só é possível quando há uma divisão de tarefas na vida pessoal, um compartilhamento na criação dos filhos e na condução da família. Creio ser esse o principal entrave para que as mulheres ocupem espaços de poder, uma vez que a vida familiar, felizmente, absorve parte considerável do nosso tempo. Somente com a delegação de tarefas e a assunção das competências por todos os atores do lar é que será possível ver as mulheres ocupando cada vez mais os espaços de poder.

R7 - A sra. considera que já chegamos a uma etapa na qual a escolha de um profissional para um cargo leva mais em conta a qualidade e não o simples fato de o candidato ser homem ou mulher?

VM - Isso ocorre na carreira da Magistratura de São Paulo nos últimos anos, já que o ingresso e as promoções devem-se, exclusivamente, ao mérito e à antiguidade. Tendo isso como princípio, fica ainda mais evidente que capacidade profissional e domínio técnico nada têm a ver com gênero. Infelizmente, entretanto, isso não é verificado na atividade privada de forma geral, em que as mulheres ainda ocupam menos cargos de poder e recebem menores salários.

R7 - A mulher ainda é vista apenas pela aparência em uma sociedade na qual o machismo ainda é presente ou isso faz parte do passado?

VM - As mulheres estão conquistando espaços. Claramente esbarramos no machismo pela estrutura patriarcal de nossa sociedade. Mas o que é importante nesse momento é que as mulheres se disponham a ocupar os espaços de poder. Não basta combater o machismo ou qualquer outro tipo de dificuldade se não nos dispusermos a ocupar espaços com competência, diálogo, coragem e muito trabalho.

R7 - A sua chegada à presidência da Apamagis pode ser considerada uma vitória pessoal e um símbolo de conquista para as mulheres ou foi apenas uma consequência natural em sua trajetória?

Na verdade, trata-se do consenso da Magistratura paulista em torno de uma chapa única, formada por magistrados e pensionistas. Além disso, nos meus 20 anos de carreira, houve um número significativo de mulheres que ingressaram na Magistratura – no meu concurso éramos 37 mulheres e 33 homens. No Judiciário de São Paulo, também tivemos um aumento considerável de desembargadoras nesse período, e, recentemente, uma magistrada passou a ocupar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tradicionalmente formado por homens. Agora, as mulheres estão tornando-se dirigentes associativas,

Não há dúvidas, entretanto, de que essa conquista é uma conquista de todas as mulheres pelo exemplo que ela caracteriza. E, certamente abre caminhos para que outras o façam, pois mostra que é possível conciliar a vida pessoal, a carreira da Magistratura e o exercício da liderança associativa.

R7 - Na sua opinião, quais mudanças deverão ocorrer na sociedade e no Judiciário após essa pandemia?

VM - Ainda não é possível prever que mudanças ocorrerão na sociedade após essa pandemia mas, seguramente, o que se vê hoje é a forte atuação do servidor público em prol da população. Falo dos servidores da saúde, do Judiciário, da Segurança Pública. São eles que estão na linha de frente do combate à pandemia. Esse trabalho é uma demonstração inequívoca da importância do serviço público e qualquer argumento que vá no sentido contrário, pedindo cortes de salário de servidores ou de recursos, se fragiliza diante dessa realidade.

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