Justiça condena prefeitura a pagar R$ 100 mil a mãe que perdeu dois filhos afogados em represa
Caso aconteceu em São José do Rio Preto, em janeiro de 2013; ainda cabe recurso
São Paulo|Do R7
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto, no interior do Estado, a pagar R$ 100 mil a uma mulher que perdeu os dois filhos de 13 e 16 anos afogados em uma represa municipal em janeiro de 2013. Ela também vai receber uma pensão mensal desde a data em que cada vítima completaria 16 anos até os 25 anos. Ainda cabe recurso.
A mãe alegou que houve falha da prefeitura, pois não havia grades de proteção ou placas de sinalização em torno da represa. Os garotos entraram no lago para se refrescar e foram levados pela correnteza. Na defesa, o município responsabilizou as vítimas pelo acidente e também os pais, que teriam falhado quanto à supervisão dos filhos.
O relator Decio Leme de Campos Júnior, da 6ª Câmara de Direito Público, confirmou os fundamentos da condenação do município, porém reduziu os montantes das indenizações arbitradas em primeira instância.
— O fato determinante da morte dos filhos da autora deve-se à falha no serviço público municipal, que, omitindo-se quanto ao seu dever legal de vigilância, conservação do patrimônio público e cuidado com os cidadãos, não tomou nenhuma providência como a construção de muros ou cercas, além de não providenciar qualquer sinalização de advertência no local, frise-se, onde é pública e notória a ocorrência de outros acidentes.
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