Justiça condena Prefeitura de SP por exigir pagamento por alvará
Gestão municipal cobrava R$ 60 mil por alvará, e a Justiça determinou, na terça-feira, que o valor seja devolvido aos taxistas
São Paulo|Do R7
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou, na terça-feira (31), a prefeitura paulistana a devolver aos taxistas o valor cobrado por concessão de alvará para táxis pretos.
O órgão anulou o edital de 2015, que concedeu alvarás mediante o valor de R$ 60 mil, e ainda decidiu que a categoria opere de forma comum. A decisão pode gera o fim da categoria "táxi preto".
A reportagem pediu posicionamento sobre a decisão para a Prefeitura de São Paulo, mas a gestão municipal respondeu que ainda não foi intimada da decisão citada.
